A licitação para a compra de um banco de dados que custou R$ 86 milhões ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) padece de “vícios insanáveis” e precisa ser anulada. A conclusão é do conselheiro Gilberto Valente, que fez um pente fino nos documentos relativos à compra de um software da empresa Oracle, ocorrida em dezembro. O conselheiro começou a apurar melhor o caso depois que a IBM, que também participava da licitação, apontou direcionamento para vitória da concorrente.
Entre os problemas encontrados por Valente, que integra o CNJ na vaga destinada ao Ministério Público, está a inconsistência de datas relativas ao processo. De acordo com o conselheiro, a homologação do procedimento licitatório – do dia 22 de dezembro – baseia-se no relatório do pregão emitido no dia 23 de dezembro. Ou seja, um documento faz referência a outro “anterior” que só foi emitido no dia seguinte.
Também chamou a atenção do conselheiro a inconsistência relativa aos nomes dos responsáveis pela licitação. Segundo Valente, a ata de registro de preços e o contrato foram “estranhamente firmados” por Helena Azuma, diretora-geral do CNJ, que não estava no exercício da função nas respectivas datas. Quem respondia pelo cargo na época era seu substituto, Kléber de Oliveira Vieira. Helena Azuma deixou a diretoria-geral do CNJ na semana entre o Natal e o Ano Novo para assumir um cargo no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Valente prossegue relatando outro fato que provoca “grande perplexidade”: a emissão do empenho para a empresa vencedora, ou seja, a liberação do pagamento, no dia 20 de dezembro, ocorreu antes de o contrato do objeto licitado ser firmado, no dia 21 de dezembro. “Pergunta-se se seria possível solicitar a emissão do empenho antes de encerrada a licitação”, indaga o conselheiro.
A conclusão aponta que o processo licitatório apresenta vícios insanáveis, sugerindo a nulidade da licitação e a suspensão de todos os seus efeitos, inclusive a ata de preços.
Fonte: Agência Brasil
O brasileiro deve pagar este ano R$ 19 bilhões na conta de luz só para bancar o sistema elétrico brasileiro - R$ 1,4 bi a mais que em 2011. Com esse dinheiro, seria possível construir duas novas hidrelétricas nos moldes de Santo Antônio (3.150 MW) e Teles Pires (1.820 MW). Mas, ao contrário disso, uma parte dos recursos vai ajudar o governo a cumprir a meta de superávit primário. Outra será usada para subsidiar térmicas do Norte do Brasil, fontes alternativas e funcionamento da agência reguladora, entre outros custos.
São os famosos encargos setoriais, que a cada ano ganham novas atribuições e pesam no bolso do consumidor (representam 18% da conta de luz). Os cálculos foram feitos pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), mas podem sofrer algumas alterações até março, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicará os números oficiais. "Fomos bastante conservadores nas projeções. O mais provável, considerando o movimento dos últimos anos, é que os valores subam ao invés de cair", destaca o assessor da Abrace, Fernando Umbria.
Entre 2001 e 2011, a arrecadação dos encargos setoriais quase triplicou, de R$ 5,5 bilhões para R$ 17,8 bilhões. Apenas nos últimos dois anos, houve uma escalada de 36%. Nesse período, o encargo que mais cresceu foi o da energia de reserva. Esse tributo foi criado para bancar a contratação de usinas que funcionam para preservar o reservatório das hidrelétricas.
Leia mais: Consumidor vai pagar R$ 19bi em ‘subsídio’ ao setor elétrico
Entidades do movimento de mulheres e do movimento pela democratização da comunicação divulgaram nota conjunta pedindo a responsabilização da Rede Globo no caso do suposto estupro no BBB. Para as organizações, são quatro os fatos que justificam a responsabilidade da emissora:
• Ocultar um fato que pode constituir crime;
• Prejudicar a integridade da vítima e enviar para o país uma mensagem de permissividade diante de uma suspeita de estupro de uma pessoa vulnerável;
• Atrapalhar as investigações de um suposto crime;
• Ocultar da vítima as informações sobre os fatos que teriam se passado com ela quando estava supostamente desacordada.
As organizações cobram o Ministério das Comunicações e ao Ministério Público Federal para que ajam a fim de garantir multas vultuosas e um direito de resposta coletivo para as mulheres. Elas pedem ainda que a população cobre os patrocinadores do programa para retirar seus anúncios. A nota cobra do Ministério das Comunicações também a apresentação para discussão imediata de propostas para um novo marco regulatório das comunicações.
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