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Fábio Konder Comparato - Em todos os países, por trás do direito oficial, composto pela Constituição, pelas leis, as normas editadas pelo Poder Executivo e os precedentes judiciais, existe sempre outro ordenamento encoberto, fundado na estrutura de poderes dominantes na sociedade e legitimados pela mentalidade social. No Brasil, essa duplicidade de regimes jurídicos sempre existiu. Além do direito oficial, que acompanha os padrões de civilização vigentes nos países que consideramos culturalmente mais avançados, vigora um direito não escrito, cuja função consiste em proteger os interesses dos grupos sociais dominantes. O artigo ilustra essa realidade bifronte do direito brasileiro com os casos históricos da escravidão e da democracia. Para mudança dessa estrutura social cuja aparência não condiz com a realidade efetiva, o autor sublinha a necessidade de uma ampla e contínua denúncia de sua ilegitimidade.
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Francisco C. Weffort - A crise, revelada mais uma vez nos acontecimentos sobre o Senado, impõe
o reconhecimento de distorções institucionais que se vêm acumulando há
décadas no sistema político brasileiro. A oligarquização das principais
instituições parlamentares - formadas de eleições por um antiquado
sistema de representação proporcional - constitui uma evidência desse
fenômeno. Uma das bases da crise é um enorme distanciamento entre
representantes e representados, associada à reconhecida debilidade dos
partidos e do sistema partidario. A oligarquização dos Parlamentos se
combina com executivos por meio de eleições majoritarias que seguem o
modelo de uma "democracia delegativa".
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Aldo Rebelo - A
ISSO QUE chamam de "crise do Congresso" conviria denominar encruzilhada
da democracia representativa. Nesses tempos ditos pós-modernos, de
delirioso fim da história e fascínio de boa e má-fé pela
"democraciadireta", baseada, maliciosamente, em foros elitistas que
dispensam a representação social sustentada no voto universal,
assistimos a uma ofensiva sem paralelo contra a Política.
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Ibsen Pinheiro - QUANDO
A discussão, em qualquer roda, versa sobre o Congresso Nacional - ou,
mais genericamente, a política e a vida pública -, não posso evitar a
lembrança de Walter Lipmann, que disse: quando todo mundoestá pensando
igual, ninguém está pensando coisa alguma. Com sua autoridade de
liberal reconhecido e jornalista militante, não estava, a rigor,
construindo uma tese sociopolítica, mas registrando uma constatação da
sua prática profissional.
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Ivan Valente - ESSA CRISE, que coloca em questão a própria política, não é nova. A novidade é sua transformação em espetáculo midiático; sua visibilidade e as razões de sua evolução, o que demanda uma visão mais analítica sobre oproblema. Assim, cabe perguntar: qual é a crise do Parlamento? O que se entende por crise? Qual o fundo dessa crise que, longe de ser uma palavra que revela a gravidade do problema, se tornou rotineira, somente à espera de mais um fato para confirmar a tese da desimportância da atividade política ou de sua associação com valores amorais e privados?
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Jarbas Vasconcelos - UMA
REFORMA política eficiente precisa aprovar quatro pontos fundamentais:
o financiamento público das campanhas eleitorais, a fidelidade
partidária, o fim das coligações nas eleições proporcionais e a
implantação da cláusula de desempenho.
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José Eduardo Cardozo - AS
TRANSFORMAÇÕES econômicas e sociais ocorridas a partir do século XI, no
continente europeu, acabaram por determinar o nascimento de uma nova
institucionalidade política e jurídica. Não poderia ter sido diferente.
Economia, sociedade, direito e poder político estão sempre integrados
na universalidade das relações que constituem um determinado momento
histórico.
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