Atendendo a convite do ATTAC Áustria e de uma aliança de organizações, sindicatos e movimentos sociais austríacos, o Inesc participou de Seminário sobre Monitoramento do Orçamento Público e Transparência, em Viena, no dia 02 de maio.

O objetivo do encontro foi debater possibilidades e estratégias de ampliação da transparência e participação social no orçamento da Áustria. O INESC foi convidado para compartilhar a experiência brasileira e algumas metodologias e ferramentas, fomentando o debate entre as organizações austríacas. Foi também convidada a compartilhar experiências, a representante do Centro de Monitoramento do Orçamento e Participação, sediado na Holanda, que desenvolve há mais de dois anos uma parceria  com o INESC para o monitoramento do orçamento público na cidade de Amsterdã.

Esse encontro faz parte um processo de fomento da participação social no orçamento público em países europeus, que pretende constituir uma Plataforma Europeia de iniciativas cidadãs em torno do monitoramento dos recursos públicos.

Para além do seminário, foram realizados eventos com pesquisadores da Universidade de Viena e traçadas estratégias conjuntas. Para Iara Pietricovsky e Alexandre Ciconello, que representaram o INESC nesse encontro, “o Brasil tem muito o que compartilhar e aprender com  a realidade atual das sociedades europeias de crise financeira e cortes orçamentários. As organizações austríacas olham as experiências de participação e transparência no orçamento existentes no Brasil como uma referência para o avanço da democracia  local”.

Fonte: Inesc

Constantemente sepultada por falta de acordo, a reforma política ganhará no Congresso uma microversão para entrar em vigor já nas eleições de 2014. A proposta começou a ser elaborada há duas semanas por iniciativas dos líderes partidários, mas não trata de temas polêmicos como o financiamento público de campanha, que travaram a votação do projeto no mês passado, depois de dois anos de discussão numa Comissão Especial.

Nesta quinta-feira,23, as três mudanças de consenso foram a votação e estarão prontas para serem levadas ao plenário da Câmara e, se aprovadas, seguirão para análise do Senado.

O projeto vem sendo chamado de atualização da lei eleitoral e precisará ter a votação concluída até outubro, para cumprir a exigência de um ano entre a aprovação e a entrada em vigor de legislação.

A tramitação recorde atenderá uma necessidade dos partidos às vésperas das eleições e tem foco em dois pontos: a pré-campanha, que estará autorizada 12 meses antes dos eleitores irem às urnas, e a diminuição da burocracia para o uso de recursos das campanhas.

Fonte: Portal Região News

Menos de 15% das leis apreciadas pelo Congresso Nacional foram propostas por deputados ou senadores. As contas foram apresentadas hoje (20) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e revelam, segundo ele, a interferência do Executivo nas decisões do país.

“O Congresso é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. As lideranças [governistas] fazem com que a deliberação prioritária seja sobre matérias de interesse do Executivo. Poucas leis são de iniciativa dos próprios parlamentares”, disse o ministro, durante uma palestra para alunos do curso de direito de uma faculdade de Brasília.

Durante o evento, Barbosa se recusou a responder perguntas de jornalistas sobre uma crise entre o Judiciário e o Legislativo. A possível indisposição entre os dois Poderes começou recentemente, depois que parlamentares recorreram ao Supremo para suspender apreciações de projetos no Congresso e foi agravada com a proposta de emenda à Constituição que vincula decisões da Corte ao Legislativo.

Apesar de não comentar o episódio, Barbosa destacou que todo mecanismo de controle que o Supremo exerce ao examinar a constitucionalidade das leis está previsto na Constituição. “A maneira como o Poder Judiciário exerce o controle recíproco é através da jurisdição constitucional. Se o Congresso aprova norma abusiva, o Supremo declara sua inconstitucionalidade”, explicou. “Permitir que isso [a decisão] seja submetido ao Congresso e a referendo significaria o fim da Constituição”, disse Barbosa. Ele destacou que o Judiciário não tem a atribuição de legislar, mas decidir sobre o que é colocado à mesa para avaliação da Corte.

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O Ciclo de Debates Direito e Política, promovido pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, previsto inicialmente para 13 de maio, foi reagendado para a próxima segunda-feira (27/5). A 9ª edição do evento retoma o tema de seu lançamento: a "Reforma Política". O encontro também é promovido pela Escola Superior de Advocacia Pública do estado (Esapergs).

Tramitando há mais de 10 anos na Câmara dos Deputados, a reforma política seria colocada em votação nas primeiras semanas de abril de 2013. Como não houve consenso, o assunto continua sendo debatido, aguardando acordo.

O relatório sobre a reforma, elaborado pelo deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), contempla a coincidência dos mandatos e das eleições gerais e municipais (Proposta de Emenda à Constituição 3/1999); o financiamento público exclusivo de campanhas (PL 1.538/2007); o fim das coligações para eleições proporcionais (PEC 10/1995); a instituição de uma lista flexível de candidatos; e a simplificação do processo de apresentação dos projetos de iniciativa popular.

Fontana será um dos debatedores do evento, ao lado do deputado estadual e presidente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB/RS), Raul Carrion; e do presidente do Partido Progressista (PP/RS), Celso Bernardi. Após as explanações, será aberto espaço para manifestações do público.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, criticou a atuação dos partidos políticos brasileiros durante palestra nesta segunda-feira em uma universidade de Brasília. Na opinião dele, o Congresso é dominado pelo Executivo e foge de suas responsabilidades ao não propor leis e apenas seguir orientações do Executivo.

O presidente do Supremo também atacou diretamente os partidos políticos, os quais denominou de "mentirinha", e seus líderes, que segundo ele querem apenas o poder pelo poder. De acordo com Barbosa, os brasileiros não se sentem representados pelos políticos, que sequer seguiriam os programas partidários de suas legendas.

"Outro problema é a questão partidária. Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E nem pouco seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder. Esta é uma das grandes deficiências, a razão pela qual o Congresso brasileiro se notabiliza pela sua ineficiência, pela sua incapacidade de deliberar. Ora, poder que não é exercido é poder que é tomado, exercido por outrem, e em grande parte no Brasil esse poder é exercido pelo Executivo", completou.

Joaquim Barbosa disse que uma saída para a falta de representatividade no Congresso seria a adoção do voto distrital, sistema no qual o país é dividido em distritos e é eleito o mais votado daquele distrito. Atualmente, a eleição para a Câmara é proporcional e leva em conta os votos recebidos pelo partido.

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