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Carta aberta da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político


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Leia a carta enviada ao Parlamento solicitando a aprovação com ressalvas da Proposta apresentada pelo Deputado Henrique Fontana

 

 

 

 

 

 

 

CARTA ABERTA DA PLATAFORMA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PELA REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO

Brasília, 26 de outubro de 2011

Ilustríssimos/as Senhores/as parlamentares da Comissão Especial da Reforma Política e líderes partidários,

Ilustríssimos/as Senhores/as parlamentares da Comissão Especial da Reforma Política e líderes partidários,

Nós da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político viemos a público pedir a vossas senhorias que aprovem, com ressalvas, a proposta de reforma política apresentada pelo relator da comissão, deputado Henrique Fontana.

Em que pese a pouca ousadia do relatório de pensar o sistema político de forma mais democrática e participativa e o nosso descontentamento com alguns pontos propostos, como por exemplo, a nova regulamentação dos mecanismos de democracia direta e o não enfrentamento da subrepresentação das mulheres e da população negra e indígena, LGBTT, e a não participação da sociedade na fiscalização do processo eleitoral, defendemos a sua aprovação como estratégia para a continuidade do debate na Câmara, bem como para aperfeiçoar o relatório.

Desde 2005, a plataforma, integrada por 35 redes e articulações dos movimentos sociais que lutam por uma sociedade mais equânime e com estruturas políticas e de poder com participação social, demandam uma mudança em nosso sistema político. A votação do relatório que apresenta pontos fundamentais para essa mudança (especialmente o financiamento público exclusivo de campanha e a simplificação da iniciativa popular) para nós é um passo no sentido da democratização política que almejamos. Gostaríamos de ousar e demandar a lista fechada com alternância de sexo (1 para 1), com critérios étnico-raciais e não um sistema misto como propõe o relatório. Defendemos também uma nova regulamentação dos plebiscitos e referendos com a definição de temas obrigatórios.

O tema da reforma política é recorrente na pauta do Congresso Nacional, ainda que nenhuma proposta estruturante tenha sido aprovada, se restringindo a mudanças pequenas e insuficientes para alterar o exercício do poder. Nova Legislatura começou e deputados/as e senadores/as voltam a discutir uma proposta de reforma política.

O Parlamento é avaliado pela população brasileira como uma instituição alheia aos seus anseios, fazendo crescer a aversão cidadã com a política. Aprovar uma reforma que amplie o sentido da participação popular e da democracia é o caminho para restabelecer a credibilidade do Parlamento.

Nós da Plataforma acreditamos que o poder é da cidadania e queremos resgatar esse propósito. Assim, pedimos a aprovação de uma proposta que vá no sentido do que almejamos.

Atenciosamente,

ABONG – Associação Brasileira de ONGs

 

AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras

 

AMNB – Articulação de Mulheres Negras Brasileiras

 

ACB – Associação dos Cartunistas do Brasil

 

Campanha Nacional pelo Direito a Educação

 

CEAAL – Conselho Latino Americano de Educação]

 

CLAI -  Conselho latino Americano de  Igrejas – Região  Brasil

 

CNLB – Conselho Nacional do Laicato do Brasil

 

CNTE -  Confederação Nacional dos  Trabalhadores em Educação

 

Comitê da Escola de Governo de São Paulo da Campanha em Defesa da República e da Democracia

 

CONFEA: Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

 

EPJ - Evangélicos Pela Justiça

 

CUT -  Central Única dos  trabalhadores

 

FAOC – Fórum da Amazônia Ocidental

 

FAOR – Fórum da Amazônia Oriental

 

FBO – Fórum Brasil do Orçamento

 

FENDH – Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos

 

FES – Fundação Friedrich Ebert

 

Fórum de Reflexão Política,

 

Fórum Mineiro pela Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa

 

FNPP – Fórum Nacional de Participação Popular

 

FPPP - Fórum Paulista de Participação Popular

 

FNRU – Fórum Nacional da Reforma Urbana

 

INTERVOZES – Coletivo Brasil de comunicação social

 

LBL – Liga Brasileira de lésbicas

 

MEP – Movimento Evangélico Progressista

 

MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

 

MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos

 

Movimento Pró-reforma Política com Participação Popular

 

Observatório da Cidadania,

 

PAD – Processo de Diálogo e Articulação de Agências Ecumênicas e Organizações Brasileiras

 

Rede Brasil Sobre Instituições Financeiras Multilaterais

 

REBRIP – Rede Brasileira Pela Integração dos Povos

 

Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos