Lei de acesso a informações públicas será sancionada hoje


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Em cerimônia nodia 18, a presidente Dilma Rousseff sancionará a lei de acesso a informações públicas, aprovada no Senado em 25 de outubro.

O Brasil passará a ser, então, o 89º país do mundo a ter uma legislação específica para regulamentar o direito de acesso a informações públicas, de acordo com levantamento do especialista em liberdade de informação Roger Vleugels. Na América Latina, o país será o 19º a adotar esse tipo de lei.

 

O evento acontecerá às 10h30 no Salão Nobre do Palácio do Planalto e contará com a presença do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Na ocasião, também será sancionada a lei que cria a Comissão da Verdade, responsável por levantar informações sobre violações de direitos humanos no Brasil de 1946 a 1988.

Mais informações
Cerimonial do Ministério da Justiça
cerimonial@mj.gov.br
(61) 2025.3216