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Câmara voltará a discutir fim do 14º e do 15º salários


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Líderes vão consultar as bancadas para viabilizar a votação do texto, parado há sete meses. Benefício custa anualmente R$ 31,7 milhões aos cofres do Congresso

Parado há sete meses na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, o projeto que acaba com o 14º e o 15º salários dos parlamentares pode entrar na pauta de votação nas próximas semanas. Líderes partidários vão começar a consultar suas bancadas sobre a viabilidade de acabar com o benefício pago a deputados e senadores no início e no fim de cada ano, que resulta em um gasto anual no Congresso de R$ 31,7 milhões. A ideia é acelerar a tramitação da proposta, aprovando-a até mesmo em reunião com apenas os sete deputados da Mesa Diretora.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu aos líderes partidários que consultem suas bancadas sobre a viabilidade de levar o projeto de forma mais rápida possível ao plenário. O recado foi transmitido durante a reunião de ontem (20) das lideranças na sala da presidência. No entanto, o texto ainda nem saiu da comissão permanente em que deu entrada em maio do ano passado.

Desde então, o projeto teve um único andamento. Foi quando o relator da matéria na CFT, deputado Afonso Florence (PT-BA), apresentou seu relatório favorável à aprovação. De lá para cá, houve pelo menos três pedidos de inclusão na pauta do plenário. Nenhum deles foi atendido. Da mesma forma, o relatório do petista baiano acabou não sendo votado também na comissão temática.

Publicamente, os líderes apóiam acelerar a tramitação. “Só vamos mudar a imagem do Parlamento se mudarmos a postura dele. O PSDB defendeu na reunião do colégio de líderes o fim imediato do 14º e do 15º salários desta Casa. Isso é uma vergonha nacional, indefensável, inexplicável. A sociedade brasileira se sente aviltada, com toda a razão, porque não é correto”, afirmou o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP).

Da mesma forma, colocou-se o líder de outro partido da oposição. Rubens Bueno (PPS-PR) lembrou que a votação do 14º e 15º salários foi uma demanda apresentada pela legenda após a eleição de Henrique Alves como presidente da Câmara. “Essa posição é um avanço e vai ao encontro da lista de sugestões encaminhada pela bancada do PPS ao presidente da Câmara. Nossa expectativa é de que esses assuntos entrem na pauta de votação do plenário nas próximas semanas”, disse.

Já o líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho (RJ), foi mais longe. Em plenário, ele defendeu o fim da possibilidade de parlamentares licenciados do mandato para exercer cargos no Executivo (federal, estadual ou municipal) continuarem recebendo da Câmara. Atualmente, a legislação permite a escolha. Como o vencimento de deputados e senadores é superior aos outros, os afastados sempre escolhem os pagos pelo Congresso. A única exceção atualmente é o caso dos ministros, que recebem o mesmo valor.

“A Câmara dos Deputados, assim como o Senado já fez, deve votar para que todos os profissionais do Brasil ganhem como os trabalhadores, isto é, 13º salário, nada mais do que isso. Mas não só os deputados e senadores, também os juízes, os desembargadores, os promotores, todos aqueles que exercem função pública, seja no Poder Executivo, no Poder Legislativo ou no Poder Judiciário”, afirmou Garotinho. No ano passado, o Senado aprovou o projeto que extingue as duas remunerações anuais extras, mas apenas 12 senadores abriram mão do pagamento de dezembro.

Tramitação

No entanto, até aprovar o texto em plenário e ratificar o fim do benefício aos parlamentares, existe um longo caminho. Além de passar pela CFT, o projeto também deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ideia dos líderes é viabilizar a aprovação em plenário do regime de urgência, o que possibilitaria a ida direto ao plenário, sem precisar de votação nas comissões.

O relator da matéria na CFT, Afonso Florence, conversou ontem mesmo com o líder de seu partido, José Guimarães (PT-CE). Segundo Florence, o PT já definiu que o fim do 14º e do 15º salários é uma das prioridades para este ano. A decisão foi tomada “sem controvérsias” na reunião da coordenação da bancada.

Veja o projeto

Fonte: Congresso em Foco