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Reforma política entra em pauta na Câmara dos Deputados com temas polêmicos


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Reforma política entra em pauta na Câmara dos Deputados com temas polêmicos
Siglas pequenas se articulam para impedir a apreciação do tema, mas nova tentativa de votação está marcada para abril. Financiamento de campanha é um dos pontos polêmicos
 
Adriana Caitano
Publicação: 25/03/2013 06:00 Atualização: 25/03/2013 08:33
Brasília – A nova tentativa de votação da reforma política na Câmara dos Deputados, marcada para 9 e 10 de abril, poderá esbarrar na resistência de partidos menores que veem na lista de projetos do tema uma ameaça. Um grupo de líderes partidários já se articula para obstruir a apreciação do relatório de Henrique Fontana (PT-RS) por temer que os pontos em análise provoquem o fim das legendas que não ocupam grandes espaços no Congresso Nacional.
 
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O texto da reforma previsto para entrar em pauta concentra-se em quatro pontos principais de duas matérias: uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações nas eleições proporcionais e a coincidência das eleições presidenciais e municipais em um só ano, e um projeto de lei que implanta o financiamento exclusivamente público de campanhas e modifica a forma de escolha de deputados federais nas eleições. Os tópicos foram elaborados por Fontana, enquanto relator da comissão especial, com o aval do PT e do PMDB. Mas ainda não encontram consenso nos demais partidos.
 
O calcanhar de aquiles da reforma é o financiamento público de campanhas. Com ele, os partidos deixariam de receber doações de empresas privadas e pessoa física. Toda a verba para o período eleitoral sairia do fundo partidário, abastecido pelo Orçamento da União e pela arrecadação de multas eleitorais. “A população precisa ser informada de que hoje já paga pelas campanhas por meio dos preços dos produtos que compram das empresas doadoras ou pela ilegalidade, com superfaturamento de obras e o caixa dois”, argumenta Fontana.
 
O líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), porém, rebateu a justificativa no plenário da Câmara na última semana. “Eu quero ver quem é o deputado que vai andar na rua e dizer que nós botamos 5 bilhões de reais no Orçamento da União para financiar campanha de parlamentar, faltando remédio em posto de saúde e professor na escola. Isso é um absurdo”, criticou o deputado.
 
Outro ponto considerado polêmico na reforma é o fim das coligações proporcionais. “Eu proponho o chamado sistema belga de votação, em que o eleitor pode votar nominalmente no deputado ou, se preferir, vota num partido político. A diferença ao que é feito hoje é que a legenda vai registrar os candidatos em uma ordem definida por todos os filiados”, explica Fontana.
 
No entanto, o vice-líder do PSC, Leonardo Gadelha (PB), defende que a aprovação dessa proposta implicará no fim dos partidos pequenos e médios. “O país vai acabar com apenas três legendas, porque a maior parte das que existem hoje tem no máximo dois deputados por estado e raramente conseguem atingir o quociente eleitoral sozinhos, então precisam de siglas coligadas para chegar ao Congresso”, destaca.
 
IMPASSE Anthony Garotinho encabeça o grupo de líderes partidários que ameaçam emperrar a votação caso não haja acordo antes da data prevista. “Pelo menos sete partidos políticos vão obstruir todas as sessões a partir desta semana, se o presidente desta Casa não quiser discutir a reforma política”, avisou. O relator Henrique Fontana adianta: “Não há acordo sobre nenhum ponto e nunca vai haver, então a solução encontrada foi levar ao plenário, tentar a maioria e ver o resultado”.
 
Sob essa perspectiva, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pretende ainda tentar emplacar mais uma proposta polêmica que altera a estrutura política. Na última reunião da Mesa Diretora, após confirmar a criação de 30 cargos para o recém-criado PSD, ele prometeu que colocaria em votação o projeto que pretende impedir parlamentares que migrarem para legendas criadas após as eleições de levar consigo o fundo partidário e o tempo na propaganda de TV da sigla de origem.
 
O primeiro-secretário da Mesa, deputado Márcio Bittar (PSDB-AC), foi o defensor da ideia na reunião. “Se o projeto não for aprovado, daqui a pouco teremos que construir novos prédios para acomodar os milhares de partidos que ainda podem ser criados”, argumenta. O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), contesta: “As intenções de agora são semelhantes às de quando tentaram derrubar a cláusula de barreira: proteger os partidos fisiológicos e prejudicar as legendas programáticas, atentando contra a liberdade partidária”.
 
Questões sensíveis
 
Principais pontos da reforma política na Câmara:
 
Coincidência na data das eleições, para haver pleito apenas de quatro em quatro anos.
 
Fim das coligações na disputa eleitoral para deputados e vereadores, chamadas proporcionais.
 
Impedir parlamentares que migrarem para partidos criados após as eleições de levar consigo o fundo partidário e o tempo na propaganda de TV da sigla de origem. (Não está no relatório de Henrique Fontana, mas deverá ser votado junto com os demais pontos)
Financiamento exclusivamente público de campanhas, em que os partidos deixarão de receber doações ocultas, de empresas privadas e de pessoa física, para ter acesso apenas ao fundo partidário, mantido pelo Orçamento da União e por multas eleitorais.
 
Mudança no sistema eleitoral para o sistema belga, em que o eleitor pode votar nominalmente no deputado ou na lista pré-ordenada pelo partido político.
 

 

Por Adriana Caitano

A nova tentativa de votação da reforma política na Câmara dos Deputados, marcada para 9 e 10 de abril, poderá esbarrar na resistência de partidos menores que veem na lista de projetos do tema uma ameaça. Um grupo de líderes partidários já se articula para obstruir a apreciação do relatório de Henrique Fontana (PT-RS) por temer que os pontos em análise provoquem o fim das legendas que não ocupam grandes espaços no Congresso Nacional.

O texto da reforma previsto para entrar em pauta concentra-se em quatro pontos principais de duas matérias: uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações nas eleições proporcionais e a coincidência das eleições presidenciais e municipais em um só ano, e um projeto de lei que implanta o financiamento exclusivamente público de campanhas e modifica a forma de escolha de deputados federais nas eleições. Os tópicos foram elaborados por Fontana, enquanto relator da comissão especial, com o aval do PT e do PMDB. Mas ainda não encontram consenso nos demais partidos.

O calcanhar de aquiles da reforma é o financiamento público de campanhas. Com ele, os partidos deixariam de receber doações de empresas privadas e pessoa física. Toda a verba para o período eleitoral sairia do fundo partidário, abastecido pelo Orçamento da União e pela arrecadação de multas eleitorais. “A população precisa ser informada de que hoje já paga pelas campanhas por meio dos preços dos produtos que compram das empresas doadoras ou pela ilegalidade, com superfaturamento de obras e o caixa dois”, argumenta Fontana.

 

O líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), porém, rebateu a justificativa no plenário da Câmara na última semana. “Eu quero ver quem é o deputado que vai andar na rua e dizer que nós botamos 5 bilhões de reais no Orçamento da União para financiar campanha de parlamentar, faltando remédio em posto de saúde e professor na escola. Isso é um absurdo”, criticou o deputado.

Outro ponto considerado polêmico na reforma é o fim das coligações proporcionais. “Eu proponho o chamado sistema belga de votação, em que o eleitor pode votar nominalmente no deputado ou, se preferir, vota num partido político. A diferença ao que é feito hoje é que a legenda vai registrar os candidatos em uma ordem definida por todos os filiados”, explica Fontana.

No entanto, o vice-líder do PSC, Leonardo Gadelha (PB), defende que a aprovação dessa proposta implicará no fim dos partidos pequenos e médios. “O país vai acabar com apenas três legendas, porque a maior parte das que existem hoje tem no máximo dois deputados por estado e raramente conseguem atingir o quociente eleitoral sozinhos, então precisam de siglas coligadas para chegar ao Congresso”, destaca.

Impasse

Anthony Garotinho encabeça o grupo de líderes partidários que ameaçam emperrar a votação caso não haja acordo antes da data prevista. “Pelo menos sete partidos políticos vão obstruir todas as sessões a partir desta semana, se o presidente desta Casa não quiser discutir a reforma política”, avisou. O relator Henrique Fontana adianta: “Não há acordo sobre nenhum ponto e nunca vai haver, então a solução encontrada foi levar ao plenário, tentar a maioria e ver o resultado”.

Sob essa perspectiva, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pretende ainda tentar emplacar mais uma proposta polêmica que altera a estrutura política. Na última reunião da Mesa Diretora, após confirmar a criação de 30 cargos para o recém-criado PSD, ele prometeu que colocaria em votação o projeto que pretende impedir parlamentares que migrarem para legendas criadas após as eleições de levar consigo o fundo partidário e o tempo na propaganda de TV da sigla de origem.

O primeiro-secretário da Mesa, deputado Márcio Bittar (PSDB-AC), foi o defensor da ideia na reunião. “Se o projeto não for aprovado, daqui a pouco teremos que construir novos prédios para acomodar os milhares de partidos que ainda podem ser criados”, argumenta. O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), contesta: “As intenções de agora são semelhantes às de quando tentaram derrubar a cláusula de barreira: proteger os partidos fisiológicos e prejudicar as legendas programáticas, atentando contra a liberdade partidária”.

Questões sensíveis

Principais pontos da reforma política na Câmara:

 

Coincidência na data das eleições, para haver pleito apenas de quatro em quatro anos.
 
 
Fim das coligações na disputa eleitoral para deputados e vereadores, chamadas proporcionais.
 
 
Impedir parlamentares que migrarem para partidos criados após as eleições de levar consigo o fundo partidário e o tempo na propaganda de TV da sigla de origem. (Não está no relatório de Henrique Fontana, mas deverá ser votado junto com os demais pontos)
 
 
Financiamento exclusivamente público de campanhas, em que os partidos deixarão de receber doações ocultas, de empresas privadas e de pessoa física, para ter acesso apenas ao fundo partidário, mantido pelo Orçamento da União e por multas eleitorais.
 
 
Mudança no sistema eleitoral para o sistema belga, em que o eleitor pode votar nominalmente no deputado ou na lista pré-ordenada pelo partido político.
 
 
Fonte: www.em.com.br