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Relator da reforma política anuncia no STF projeto para limitar doações


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Relator da reforma política anuncia no STF projeto para limitar doações
O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) anunciou nesta segunda-feira (17), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que apresentará até a próxima semana projeto de lei para limitar as doações de campanha a partir das eleições do ano que vem.
Relator de projeto da reforma política na Câmara, Fontana foi um dos debatedores de audiência sobre o financiamento de campanhas eleitorais no Supremo. O parlamentar afirmou ser contra o financiamento privado por considerar que isso "desiquilibra eleições".
A discussão na audiência pública deverá servir de subsídio para o julgamento, pelos ministros do STF, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ação questiona lei que autoriza a doação de recursos para campanhas eleitorais por pessoas físicas e jurídicas.
Henrique Fontana disse que a proposta estipulará um teto de gastos para cada cargo eletivo. O limite será diferente em cada cidade ou estado e vai considerar a quantidade de eleitores, segundo o parlamentar.
"Sou defensor do financiamento exclusivamente público. Como vejo dificuldade de consenso para esse projeto, vou atacar por outra frente. Hoje, no Brasil é legal um candidato a mesmo cargo poder gastar 30 vezes mais que outro no mesmo município. Isso é legal, apesar de injusto. Vou apresentar uma proposta de regulamentação que defina teto de gastos para candidatos a mesmo nível de eleição", afirmou o deputado.
Segundo Fontana, "uma empresa com alto interesse econômico em determinada cidade decide a eleição" em razão do financiamento de candidatos.
De acordo com o deputado, para vigorar na eleição do ano que vem, a regra terá de ser aprovada até junho do ano que vem. Embora uma nova lei que altere o processo eleitoral deva, segundo a Constituição, ser aprovada com pelo menos um ano de antecedência, o teto de gastos seria uma regulamentação e poderia ser aprovada até junho, segundo Fontana.
Outros debatedores
Na audiência, os ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Pedro Gordilho e José Eduardo Alckmin destacaram aspectos negativos do financiamento privado de campanhas.
A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, demonstrou "preocupação" com a desigualdade entre os candidatos em razão das doações de empresas.
"A pressão pelo dinheiro estabelece desigualdades grandes. Nossa experiência como Ministério Público é de muitos casos de prática de abuso de poder econômico, crimes eleitorais, que se estabelecem entre candidatos e financiadores", disse Sandra Cureau.
Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e falando em nome da entidade, Cezar Britto destacou que a desigualdade gerada entre os candidatos é inconstitucional.
"É a igualdade, prevista no artigo 5º da Constituição, que está sendo comprometida com um processo eleitoral fundado na desigualdade e no poder econômico."

 

O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) anunciou nesta segunda-feira (17), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que apresentará até a próxima semana projeto de lei para limitar as doações de campanha a partir das eleições do ano que vem.

Relator de projeto da reforma política na Câmara, Fontana foi um dos debatedores de audiência sobre o financiamento de campanhas eleitorais no Supremo. O parlamentar afirmou ser contra o financiamento privado por considerar que isso "desiquilibra eleições".

A discussão na audiência pública deverá servir de subsídio para o julgamento, pelos ministros do STF, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ação questiona lei que autoriza a doação de recursos para campanhas eleitorais por pessoas físicas e jurídicas.Henrique Fontana disse que a proposta estipulará um teto de gastos para cada cargo eletivo. O limite será diferente em cada cidade ou estado e vai considerar a quantidade de eleitores, segundo o parlamentar.

"Sou defensor do financiamento exclusivamente público. Como vejo dificuldade de consenso para esse projeto, vou atacar por outra frente. Hoje, no Brasil é legal um candidato a mesmo cargo poder gastar 30 vezes mais que outro no mesmo município. Isso é legal, apesar de injusto. Vou apresentar uma proposta de regulamentação que defina teto de gastos para candidatos a mesmo nível de eleição", afirmou o deputado.

 

Segundo Fontana, "uma empresa com alto interesse econômico em determinada cidade decide a eleição" em razão do financiamento de candidatos.

De acordo com o deputado, para vigorar na eleição do ano que vem, a regra terá de ser aprovada até junho do ano que vem. Embora uma nova lei que altere o processo eleitoral deva, segundo a Constituição, ser aprovada com pelo menos um ano de antecedência, o teto de gastos seria uma regulamentação e poderia ser aprovada até junho, segundo Fontana.

Outros debatedores

Na audiência, os ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Pedro Gordilho e José Eduardo Alckmin destacaram aspectos negativos do financiamento privado de campanhas.

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, demonstrou "preocupação" com a desigualdade entre os candidatos em razão das doações de empresas.

"A pressão pelo dinheiro estabelece desigualdades grandes. Nossa experiência como Ministério Público é de muitos casos de prática de abuso de poder econômico, crimes eleitorais, que se estabelecem entre candidatos e financiadores", disse Sandra Cureau.

Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e falando em nome da entidade, Cezar Britto destacou que a desigualdade gerada entre os candidatos é inconstitucional.

"É a igualdade, prevista no artigo 5º da Constituição, que está sendo comprometida com um processo eleitoral fundado na desigualdade e no poder econômico."

Fonte: G1