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CONIC se manifesta sobre o Projeto 234/2011


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A diretoria do CONIC esteve reunida no último dia 18 de junho. Entre os vários pontos de pauta, foram discutidos os diferentes Projetos que tramitam no Congresso e que, de maneira direta ou indireta, estão baseados em conteúdos religiosos. Um dos Projetos analisados foi o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/2011, que tem como objetivo a suspensão da resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP), de 1999, que estabelece normas de atuação para os profissionais da psicologia em relação à questão de orientação sexual.

 

 

As orientações do Conselho Federal de Psicologia fundamentam-se no argumento central de que a sexualidade é base constitutiva da identidade humana e, como tal, não é perversão e nem doença. Conforme declarações feitas no site da ONU Brasil no dia 17/05/2012, a OPAS (Organização Panamericana de Saúde) e a OMS (Organização Mundial da Saúde) afirmam que “serviços que se propõem a ‘curar’ homossexuais carecem de justificativa médica e representam uma grave ameaça à saúde e ao bem-estar das pessoas afetadas.” Ainda conforme Mirtes Periago, diretora da OPAS/OMS, “a homossexualidade não é um transtorno nem requer cura. Em consequência, não existe indicação médica para a mudança de orientação sexual.”

 

A maioria dos que defendem o PDC 234/2011 utilizam-se de argumentos religiosos. Neste sentido, enquanto Conselho Nacional de Igrejas, manifestamo-nos contrários a este Projeto Lei.

 

Consideramos que o PDC 234/2011 é discriminatório e reforça a prática de violência contra a população homoafetiva. A sexualidade, como bem afirma o Conselho Nacional de Psicologia, a Organização Mundial da Saúde e a Organização Panamericana da Saúde não é doença e nem perversão. Ela é uma das dimensões da identidade humana.

 

Esta proposta atenta contra direitos humanos básicos de vida e convivência em uma sociedade que se diz democrática e num estado que por definição é laico.

 

A função social da religião é a de conectar as pessoas, desenvolver palavras e ações de reconciliação e acalmar a violência. Todas as formas de exclusão estão em contradição com os princípios religiosos. O amor vence o medo e cria vida plena. Como igrejas cristãs, somos chamadas a anunciar o amor, a solidariedade e a justiça para todos, especialmente os grupos mais vulneráveis. Deus é amor incondicional.

 

O cristianismo nasce e se desenvolve como comunidade inclusiva. Muitos textos do Evangelho ressaltam o convívio entre culturas e formas de vida distintas.

 

É mandato cristão amar incondicionalmente e conviver com as diferenças como expressão do desejo criador de Deus e da prática de Jesus.

 

Infelizmente leituras fundamentalistas/literalistas da Bíblia contribuem para a violência, preconceito e exclusão. Como cristãos e cristãs, precisamos desafiar essas leitura e produzir hermenêuticas e práticas que enfatizem as atitudes inclusivas de Jesus e das primeiras comunidades.

 

TODOS sempre significam TODOS: Eu vim para que TODOS tenham vida e vida em abundância (Jo 10.10).

 

Portanto, nos unimos aos grupos e pessoas que se posicionam contrários à aprovação deste Projeto.

 

Nosso país precisa de projetos e políticas capazes de sanar a dor, a violência e a crescente desigualdade social, provocadas pela concentração de riquezas. Como Igrejas cristãs do movimento ecumênico, sentimos o forte chamado para a promoção de uma sociedade diferente, com um Estado que esteja a serviço do povo, onde se afirmem a solidariedade, a justiça e o respeito aos direitos humanos.

 

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil