Plataforma de Reforma do Sistema Político Brasileiro

Juristas e jornalistas defendem voto obrigatório aliado à política de educação cívica

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Juristas e jornalistas defenderam hoje (26) a continuidade do voto obrigatório no Brasil, desde que aliada a uma política de educação cívica voltada para os eleitores. Com um placar de 4 a 1, apenas a jornalista Dora Kramer se manifestou favorável à adoção do voto facultativo no país.

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CEARÁ - Debate nacional reúne sugestões

A deputada federal Luiza Erundina veio ao Ceará, ontem, tentar reunir subsídios para a Reforma Política Recomende este artigo... Escrever comentário (0 Comentários)
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Sancionada lei que permite uso da internet em campanhas eleitorais

Foi sancionada nesta terça-feira (29) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que institui novas regras para as eleições, uma das quais garante a liberdade de expressão na internet, permitindo o uso da rede mundial de computadores para fazer propaganda e também para arrecadar recursos, inclusive por meio de cartão de crédito. Recomende este artigo...
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Direito de eleitores revogarem mandatos gera controvérsia em audiência

O Senado realizou nesta quinta-feira (24) audiência pública para discutir a possibilidade de os próprios eleitores vetarem leis, convocarem plebiscitos e revogarem mandatos - como o de presidente da República e deputado federal. Essas medidas estão previstas em três Propostas de Emenda à Constituição (PECs), todas sob a relatoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS).

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Pelo sistema, eleitores votam em candidatos de seu distrito, que pode ser um bairro ou município Recomende este artigo... Escrever comentário (0 Comentários)
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Simon defende direito de população revogar mandatos por meio do 'recall'

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) defendeu nesta sexta-feira (25), em Plenário, o instrumento do recall, regra constitucional que atribui à população o direito de propor plebiscito para revogar mandato de titular de cargo eletivo. Na forma sugerida por Simon, serão necessárias as assinaturas de 5% dos eleitores em pedido para a realização da consulta que definirá se o político com mau desempenho será afastado ou mantido no cargo.

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O direito de os eleitores revogarem mandatos políticos e vetarem leis poderá ser adotado no Brasil se aprovada proposta de emenda à Constituição do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Instrumentos de democracia participativa, a revogação de mandatos e o veto popular serão debatidos nesta quinta-feira (24) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com a presença dos juristas Dalmo Dallari, Fábio Konder Comparato e João Baptista Herkenhoff, além dos cientistas políticos Paulo Kramer e Murilo Aragão.

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