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O uso da internet no processo eleitoral foi apontado como um dos principais avanços do projeto de lei da Câmara (PLC 141/09)
que altera a legislação político-partidária, debatido em audiência
pública, nesta quarta-feira (12), pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ). Na avaliação do presidente da Associação
Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo, esse recurso
pode concorrer para ampliar a transparência no processo e aproximar o
candidato do eleitorado.
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O
projeto é bom, com apenas problemas em dois artigos, que precisam ser
suprimidos do texto: o primeiro que prevê o voto impresso e o segundo
que permite o voto em trânsito dentro do Brasil. Essa é a opinião do
ministro da Defesa e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), Nelson Jobim, sobre Projeto de Lei da Câmara 141/09, que
institui a reforma eleitoral.
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O Instituto de Estudos Socioeconomicos (Inesc), em nome das entidades da sociedade civil que integram a Frente Parlamentar de Reforma Política com Participação Popular, apresentará à Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados Sugestão de Projeto de Lei de Reforma Política. A entrega da Sugestão será feita nesta quarta-feira (12 de agosto), às 14h30, em audiência pública da CLP.
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Os dois relatores, no Senado, do projeto de lei da Câmara que institui a reforma eleitoral (PLC 141/09)
deverão elaborar um relatório conjunto, com o objetivo de agilizar o
processo de votação na Casa. A informação foi dada nesta quarta-feira
(12) pelo senador Marco Maciel (DEM-PE), relator da proposta na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), após entendimento
com o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator na Comissão de
Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
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Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As novas regras da reforma eleitoral já aprovada pela Câmara dos Deputados correm o risco de não vigorar em 2010. A crise no Senado, que envolve a discussão em torno do afastamento do presidente José Sarney (PMDB-AP), paralisou as votações na Casa e ameaça o calendário para a aprovação dessas regras.
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O Senado promove na próxima quarta-feira (12) um amplo debate para discutir a minirreforma política, aprovada pela Câmara dos Deputados, que libera o uso da Internet nas campanhas eleitorais já para o pleito do próximo ano. A reunião, que deverá contar com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, de técnicos e de provedores da Internet, é patrocinada pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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