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Flávia Mattar - Ibase
As entidades que compõem a Plataforma dos Movimentos Sociais
para a Reforma do Sistema Político no Brasil apresentam manifesto sobre
a reforma política e a atuação do Congresso no tema. A iniciativa
destaca alguns pontos: fortalecimento da democracia direta e
participativa; aperfeiçoamento da democracia representativa e
democratização da comunicação e do Poder Judiciário. O pesquisador do
Ibase, Luciano Cerqueira, explica o que precisa ser mudado em relação a
desses pontos.
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Deputados querem retomar a discussão da reforma política neste semestre. Lideranças de vários partidos avaliam que as novas regras eleitorais,
aprovadas pela Câmara em julho, não são suficientes para recuperar a
legitimidade do Congresso. O texto aprovado pelos deputados e que
aguarda votação no Senado regulamenta apenas a campanha na internet, a
participação das mulheres e a propaganda nas ruas.
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CFEMEA emite sua opinião sobre a reforma eleitoral aprovada pela
Câmara dos Deputados contida no Projeto de Lei 5.498/09, avaliando
avanços e retrocessos que esta poderá trazer para a transformação do
sistema político, além de seus impactos sobre a participação das
mulheres na política institucional. Traz também um informe sobre o ato
que a Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB– juntamente com a
comissão de mulheres da CONTAG realizaram no Congresso Nacional
concomitantemente à votação do projeto no Plenário da Câmara. A nota
ainda demonstra seu apoio à Bancada Feminina e à Comissão Tripartite
para revisão da Lei de Cotas, que apresentaram propostas para ampliar a
participação política feminina aos líderes dos partidos. Para ler a
Nota na integra clique aqui.
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MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília17/07/2009 - 17h18
A minirreforma eleitoral aprovada pelos deputados corre o risco de não valer nas eleições de 2010. Além da crise política que promete continuar dominando as discussões no Senado, a proposta enfrenta resistências na Casa. Senadores reclamam da regulamentação da internet, da exigência de recontagem de parte dos votos e das regras mais frouxas para o registro eleitoral dos candidatos e para a prestação de contas.
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O projeto de lei que institui a reforma eleitoral Projeto de Lei da Câmara 141/09,
aprovado na Câmara dos Deputados em 8 de julho, já está na Comissão de
Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do
Senado Federal, onde aguarda designação de relator. A matéria, cuja
principal inovação é a liberação do uso da internet nas campanhas, terá
ainda de ser aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário.
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Clara Araújo; José Eustáquio Diniz Alves
INTRODUÇÃO
Mais
uma vez, os últimos resultados eleitorais no Brasil apontam para a
fragilidade das cotas (estabelecidas pela Lei 9.504/97) como caminho de
ampliação da participação política das mulheres. E isto nos instiga,
ainda mais, a tentar entender sob quais condições políticas e sociais
as mulheres tendem a obter melhores ou piores performances eleitorais. De igual modo, suscita inúmeras perguntas acerca dos
fatores e variáveis que operam para que as cotas permaneçam em um
patamar considerado insatisfatório. Há, sem dúvida, alguns aspectos já
identificados pela literatura local que contribuem para esse quadro1.
Destacamos, particularmente, a fragilidade da legislação, com a
ausência de restrições e/ou punições aos partidos que não cumprem as
cotas, tornando-as iníquas no que diz respeito aos percentuais, bem
como à ampliação do universo de candidaturas (que se ampliou de 100%
para 150% das vagas).
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ALERTA FEMINISTA: Reforma eleitoral não mexe na estrutura de poder elitista, racista e patriarcal do sistema político brasileiro
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