| A Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político, reúne um conjunto de movimentos/articulações/redes/fóruns e se constitui como um processo de debate e de construção de propostas no sentido da radicalização da democracia. Iniciou em 2004 com o seminário “ Os sentidos da democracia e da participação” , depois em 2005 na formulação de estratégias para 10 anos. A Plataforma promoveu nesse período vários debates sobre o tema em diferentes espaços, congresso nacional, mídia, movimentos, debates nos estados, nos municípios, nos movimentos etc. |
| Autogoverno no Brasil! |
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| Escrito por Administrator |
| Qua, 18 de Novembro de 2009 18:07 |
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ESTE É UM TEXTO QUE FOI ENVIADO PARA DEBATES ... Autogoverno no Brasil!Libertas quae sera tamemAME é a única ONG em toda América Latina a defender o AUTOGOVERNO como solução ecopolítica para reorganizar o Brasil! Temos de nos reportar,
inicialmente, à Declaração Universal dos Direitos Humanos, que o Brasil
assinou, em 1948, para exata compreensão deste texto. O artigo II dessa Declaração
diz: 1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as
liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie,
seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra
natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. Sabemos
que os municípios, no Brasil e na América Latina, não gozam de liberdade total,
tais como explicitados na Declaração acima, embora possuam poderes legislativo e executivo. O
município brasileiro pode aprovar leis inerentes ao seu território e aplica-las
no âmbito do que dispõe as constituições estaduais e federal, porém, não
possuem completa autonomia financeira, já que as disposições da Carta Magna
impedem que a célula-máter da nação crie tributos em desacordo com os mandamentos federativos. No
tocante à administração política, falta, todavia, aos territórios municipais, o
cumprimento de sua verdadeira vocação ecológica, que é a alforria de seus atos para dota-los de personalidade
jurídica e citadina, uma vez que ali se encontram as origens do PNB (produto
nacional bruto), além dos recursos naturais imprescindíveis à construção do
progresso da nação. Expliquemos
melhor: Estado (província) e Federação nada produzem, a não ser leis, muitas
das quais impedem a completa autonomia municipal, torpedeando a cidadania e
batendo de encontro contra o próprio Estado de Direito e também contra a
Declaração Universal dos Direitos Humanos. A indústria, a agricultura, a pecuária, e o
comércio, além da maior parte da prestação de serviços, estão sediados –sempre-
no município. Entretanto, poderia se objetar, alegando a existência de serviços
obrigatoriamente prestados tanto pelo Estado como pela União, mas tudo isto,
evidentemente, tem um custo, que é cobrado dos municípios, onde se dá a
arrecadação, sem esquecermos que entre os chamados tributos federais (IPI, IR,
CSLL, PIS/PASEP, COFINS, INSS, FGTS, IMP.de IMPORTAÇÃO, CIDE combustíveis, IOF,
ITR) muitos têm origem na produção municipal. O
que sobra para o Estado: ICMS, IPVA, ITCD, e para os municípios: IPTU, ITBI,
ISSQN e as Taxas referentes a Registro Sanitário, Alvará de Funcionamento,
Alvará de Construção, Alvará de Licença Ambiental, Alvará de Turismo, Alvará de
Vistoria e Controle Operacional em Transportes Coletivos Urbanos. Como
se pode deduzir, os municípios, que criam a riqueza nacional, arrecadam
migalhas, enquanto Estados e União conseguem abocanhar praticamente tudo. Será
preciso amplo estudo tributário quando da instituição do AUTOGOERNO, pois não é
possível a fonte geradora dos tributos em geral quedar-se satisfeita com
ínfimas arrecadações e, ainda, ser obrigada a suportar encargos da
responsabilidade tanto do Estado como da União. É
causa das mudanças preconizadas pela RIO-92: “pensar globalmente, agir
localmente”, sobre o que já expendemos outros textos no site www.ecologia.org.br Outro ponto jugular da questão é referente às objeções que alguns desinformados fazem para se posicionarem contra o Autogoverno, alegando que isto poderia levar o País à separação etc. Esclarecemos
que tal fato ainda não aconteceu em nenhum país que concedeu a instituição
desta forma de governo, tais como Alemanha, Itália, Letônia, China, Cingapura e
pequenos enclaves agora libertos do jugo totalitário. Se
o homem é anterior ao Estado e deve por este ser servido, por que continuamos
aplaudindo o Estado-Nação centralizador, anti-ecológico (anti-natural,
portanto!), absolutamente plutocrático? Não
esqueçamos que estamos no começo do século XXI e o derradeiro modelo econômico
(não político por excelência) em vigor, centralizando todas as atividades, quer
econômicas quer políticas, é do século XIX, mas a ciência e a tecnologia, de
mãos dadas, nos apontam caminhos diferentes daqueles quando ainda as
comunicações eram empíricas e os direitos humanos sequer foram alimentados para
que a população da Terra tivesse condições de viver com mais dignidade e também
com mais cidadania. Trabalhar
pelo AUTOGOVERNO é, acima de tudo, entender e compreender que GAIA (Terra) pertence provisoriamente a todos
nós e não apenas a meia dúzia de encastelados no poder, que normalmente
tripudiam sobre quem os colocou lá! A verdadeira ecologia tem eco no
Autogoverno. Finalmente,
se os povos latino-americanos despertarem da sonolência atávica, milenar,
estaremos caminhando celeremente para o estabelecimento de um verdadeiro
projeto de paz e fraternidade, que é o objetivo do Criador, obviamente. Colabore
com AME da forma como puder. Entre em contato, o Brasil precisa de você! ****** AME-Fundação
Mundial de Ecologia – www.ecologia.org.br - e-mails:
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