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A barreira contra a reforma política |
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Dom, 06 de Dezembro de 2009 09:18 |
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Correio Braziliense - Editorial (6/12/2009)
As propostas para conceder idoneidade à vida
pública brasileira e romper a cultura das práticas eleitorais
indecorosas tramitam no Congresso há mais de 15 anos. Em nenhum momento
houve empenho de deputados e senadores em sancionar na lei qualquer
princípio capaz de extinguir a anomalia ou, pelo menos, mitigá-la. A
omissão resulta do fato notório de que, principais beneficiários da
permissividade obscena, as maiorias parlamentares jamais consentiram na
aprovação de qualquer projeto moralizador.
Deita nos custos elevados das campanhas para a conquista do voto a
recorrência de candidatos e partidos a recursos acima dos limites das
doações previstas na legislação. Violada a lei, despontam as denúncias
e as turbulências políticas. O financiamento dos gastos eleitorais
mediante subvenção exclusiva do poder público tem sido apontado como
mecanismo hábil a impedir as fraudes. Construiria barreira eficaz
contra arrivistas e aventureiros que buscam empalmar mandatos para
usá-los em proveito de interesses particulares. Ao mesmo tempo, daria
maior suporte à legitimação do poder.
Não surpreende, portanto, que o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva tenha defendido, em recente peregrinação a Lisboa, o
financiamento público de campanhas eleitorais. Foi além, atribuiu-se a
virtude de se haver obstinado em obter do Congresso, por duas vezes,
projeto de reforma política em que contemplava a iniciativa. A
declaração presidencial parece extravagante. Não há dúvida de que o
Palácio do Planalto tem sob controle seguro a maioria do Congresso,
sempre solidário na aprovação das matérias oriundas do governo. Por
que, então, não conseguiu convencê-la a legar ao país mudança tão
necessária ao regime democrático?
Evidências de condutas resistentes mostram que os próprios
sustentáculos parlamentares da gestão petista não têm a menor vontade
de legislar contra os próprios interesses. A oxigenação ética das
instituições não figura — é forçoso reconhecer — na agenda dos que, no
desfrute do mando político, cogitam apenas usar o poder como pote de
benefícios de propriedade privada.
Convém advertir que o financiamento oficial da propaganda eleitoral
não é panaceia capaz de mudar o caráter pernicioso dos costumes
públicos. A reforma política deve lançar arco sobre as formas de
violação aos cânones republicanos. Terá validade se vier acompanhada de
legislação severa quanto ao castigo a ser imposto aos fraudadores e de
disposições capazes de impedir o acesso de trapaceiros ao processo
eletivo. Só cumprirá papel saneador se eliminar certas abjeções, como o
foro privilegiado e votações secretas no Legislativo.
Com a atual distribuição de forças no Congresso, só por milagre
será possível levá-lo a deliberar sobre reformas como a política. Aqui,
vale lembrar as palavras finais de Giordano Bruno, condenado à fogueira
da Inquisição por apoiar a teoria heliocêntrica: “Que tolo eu fui em
pedir ao poder que reforme o poder”.
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