Desde
1991, 283 projetos foram apresentados com o objetivo de mudar o sistema
eleitoral. Mas o ano termina sem alterações profundas
Juliana Cipriani - Correio Braziliense
| Paulo H. Carvalho/CB/D.A Press - 8/7/09 |
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Flávio Dino relatou proposta de momento aprovada pelo Congresso: regras miram apenas a eleição de 2010
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Escândalos de corrupção, problemas com
dinheiro não contabilizado de campanhas eleitorais, trocas de partido e
proliferação de legendas de aluguel. Temas que se repetem a cada ano e,
ainda assim, não são suficientes para mobilizar os 513 deputados e 81
senadores a votar mudanças na legislação necessárias para restringir
práticas que pioram a imagem do sistema político brasileiro. E não é
por falta de matéria-prima. Estudo da Câmara dos Deputados mostra que
desde 1991 já foram apresentadas 283 propostas para alterar o sistema
político e eleitoral do país, entre tentativas de emenda à constituição
e projetos de lei. Mais uma vez, os principais temas da tão espinhosa
reforma estão parados no Legislativo.
As propostas em tramitação discutem ideias recorrentes entre os
parlamentares. Tratam desde o fim da reeleição para os cargos de
presidente, governador e prefeito até a redução do mandato dos
senadores de oito para quatro anos. Os projetos encontram barreiras
entre congressistas da base aliada e da oposição, independentemente
daqueles que estiverem no governo. No atual mandato, o Executivo foi
autor de algumas iniciativas. Mas o pouco que se mudou teve um estímulo
casuístico: tratou das eleições do próximo ano.
O estudo concluído em abril mostra uma série de propostas de emenda
à Constituição (PECs) para instituir a fidelidade partidária, que, na
falta de votação dos parlamentares, acabou se tornando regra por
deliberação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Há quem deseje
explicitar a norma pela qual o mandato pertence ao partido e não ao
candidato. Discute-se também a mudança no sistema proporcional de
votação, que elege os deputados federais. Existem propostas para
instituir o sistema de lista fechada ou o voto distrital misto (leia
quadro). Em 2007, os parlamentares chegaram a votar uma proposta pela
qual os parlamentares seriam escolhidos a partir de listas elaboradas
pelos partidos. Mas a tese foi rejeitada.
Outro ponto já aprovado foi a cláusula de barreira, destinada a
impedir o funcionamento parlamentar dos partidos nanicos. A Justiça,
porém, suspendeu a norma que entraria em vigor em 2006. Diante do
obstáculo, alguns querem votar projeto reduzindo de 5% previsto na
regra original para 2% o percentual de votação necessário para o
partido ter plenos direitos no Congresso, como participar de comissões.
Caixa dois
O financiamento das campanhas também voltou a ser defendido diante
de recentes escândalos em que o caixa dois eleitoral retornou à cena.
Na visão de alguns políticos e especialistas, deveria ser adotado o
financiamento exclusivamente público, segundo o qual o governo
destinaria uma verba proporcional ao eleitorado para custear as
campanhas. Há também a ideia de se proibir apenas as doações de
empresas e permitir pessoas físicas de destinar recursos a seus
candidatos.
O deputado federal Flávio Dino (PCdoB), que relatou a minirreforma
eleitoral deste ano, argumenta que não são falta de competência ou boa
vontade os motivos que impedem os parlamentares de votarem as mudanças
estruturais. Para ele, não há consenso sobre muitos dos temas
discutidos. “É preciso considerar que não decidir aqui é uma decisão.
Então, o que às vezes parece descaso é fruto de uma maioria política”,
justifica.
Na visão do parlamentar, pontos como o voto distrital e o
financiamento público de campanha não são aceitos por muitos na Casa e
falta consenso até mesmo na sociedade. “Combato essa crítica que
setores acadêmicos fazem no sentido de uma criminalização do
Parlamento. Não existe um momento mágico em que vamos sentar ao redor
da mesa e fazer a reforma política salvadora. Nenhum país do mundo fez
isso e não vai ser o Brasil que vai fazer”, defende.
Dino diz que a reforma tem sido feita aos poucos, em mudanças como
a instituição do cadastro único dos eleitores, a votação das leis dos
partidos e das eleições e a norma que proibiu os showmícios. Para ele,
o Congresso também contribuiu na votação da lei de autoria popular que
pune a compra de votos e ao votar o orçamento que destinou recursos
para o TSE introduzir as urnas eletrônicas.
Discussão sem fim
Entenda os principais pontos da reforma política debatidos há anos pelo Congresso
Lista fechada
Sistema em que o eleitor vota no partido e não mais individualmente
nos candidatos. Caberia às legendas definir quem vai assumir o mandato
de acordo com listas ordenadas por elas previamente. A distribuição das
cadeiras seria semelhante ao método atual, pela proporção dos votos que
o partido obtém no pleito.
Voto distrital misto
A votação seria feita pelo método de lista fechada para metade das
cadeiras. A outra metade seria selecionada pelo sistema de voto
distrital. Estados e municípios são divididos em distritos e cada um
deles tem direito a lançar um candidato por partido. Nesse caso, o
eleitor votaria no indivíduo.
Financiamento público
As campanhas eleitorais seriam financiadas exclusivamente com
dinheiro público. Ficariam proibidas as doações de pessoas físicas e
empresas. Conforme a proposta, em ano eleitoral seria incluída verba
adicional no Orçamento para cobrir as despesas, com valores
equivalentes ao eleitorado do país. Para se chegar ao valor, seria
preciso multiplicar o número de eleitores por R$ 7, tendo como
referência o eleitorado existente em 31 de dezembro do ano anterior ao
pleito.
Federações partidárias
Seria o fim das coligações exclusivamente com fins eleitorais. Os
partidos com afinidade ideológica programática teriam de se unir para
formar federações partidárias formalizadas e atuar de forma conjunta no
Congresso Nacional. As agremiações deveriam ser formadas até quatro
meses antes das eleições e durar três anos.
Redução da cláusula de barreira
Se estivesse em vigor, a cláusula de barreira exigiria a obtenção
de 5% dos votos apurados para permitir o funcionamento parlamentar de
um partido (com direito a liderança e participação em comissões). A
proposta em tramitação reduz esse percentual para 2% dos votos apurados
nacionalmente, excluídos os brancos e nulos, distribuídos em pelo menos
nove estados.
Fidelidade partidária
Assunto já deliberado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é
tema de uma proposta que cria aos parlamentares uma janela para a
mudança de partido. No terceiro ano de mandato, o congressista poderia
trocar de legenda sem perder o mandato. Seriam vedadas mudanças no
restante do mandato.
Fim da reeleição
Acaba com a possibilidade de prefeitos, governadores e presidente
tentarem a reeleição. Aumenta também o tempo do mandato de chefes do
Executivo de quatro para cinco anos.
Fonte : site da Câmara dos Deputados e cientistas políticos
Sem perspectiva de votação
| Euler Junior/EM - 18/11/08 |
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O sistema político e eleitoral brasileiro
ainda tem falhas, mas é difícil que os parlamentares se juntem para
votar de uma só vez a tão propagada reforma. A avaliação de
especialistas é de que isso só ocorrerá se um governo federal forte e
com uma boa base no Congresso tomar para si a missão de encampar os
grandes temas. A bola está com o próximo presidente que toma posse em
2011, já que as votações não são mais possíveis para vigorar em 2010. A
aposta de alguns é que seja a próxima conquista o projeto Ficha Limpa,
que propõe impedir a participação de candidatos que respondam a
processos judiciais nas eleições.
O corporativismo é, na visão do cientista político Rubens
Figueiredo, da Universidade de São Paulo, um dos principais entraves à
reforma política. “É difícil mudar um sistema que beneficia aqueles que
fazem parte dele. Os deputados e senadores são eleitos pelas regras
atuais e qualquer coisa diferente disso representa para eles um risco
de tiro no escuro”, analisa. “Então esta reforma só sai se algum
presidente efetivamente se empenhar e tiver vontade política para fazer
com que o Congresso vote.” Para o estudioso, o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva teve a oportunidade de fazer isso.
Na avaliação de Rubens Figueiredo, o sistema político brasileiro
enfraquece os partidos por ter as campanhas mais focadas nos indivíduos
do que nas legendas partidárias. O sistema proporcional também não
aproxima os representantes dos cidadãos pelo fato de eles não serem
eleitos pelos distritos. Ele defende a adoção do sistema de
financiamento público, com punições rígidas para os que cometerem
irregularidades. “A lei de financiamento também é hipócrita porque os
valores declarados não têm nada a ver com preços praticados no
mercado”, analisa.
Outros avanços, para o estudioso, seriam a obrigatoriedade de os
eleitos votarem no Parlamento de acordo com os programas dos
respectivos partidos e a restrição dos programas partidários de
televisão. Para ele, é preciso despersonalizar as mensagens. Já o
ficha-limpa pode ser, na visão do cientista político, um risco. “Acho
exagerado impedir o candidato condenado em primeira instância, pois
vemos muitas sentenças estapafúrdias”, justifica. “Acho que é preciso
aperfeiçoar o sistema e o partido inviabilizar os que tiverem
condenações transitadas em julgado.”
Para o cientista político Carlos Ranulfo Félix de Melo, nem com uma
taxa de renovação do Congresso de 50% é possível aprovar as mudanças.
“Tem de ter uma costura, conseguir maioria, e as opiniões são
diferentes. Nenhum governo quis encarar essa discussão porque é
difícil, divide internamente a base de governo e os próprios partidos.”
Segundo o professor, o sistema político do Brasil não é ruim, mas
tem dois grandes problemas: a adoção da lista aberta e a forma de
financiamento de campanha, que, para ele, favorecem a corrupção. Carlos
Ranulfo defende a lista fechada (em que os eleitores votam na legenda)
ou a flexível, pela qual se vota na lista mas a decisão do eleitor no
indivíduo pode alterar a ordem definida pelos partidos. A proibição do
financiamento de empresas também seria, para Ranulfo, um avanço. “As
campanhas são muito caras e em função desse preço é que se abre uma das
portas da corrupção. Os candidatos precisam arrumar dinheiro e
costumamos ver recursos desviados e prática de caixa dois”, explica.
O deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA) acredita que o projeto de
proibição aos fichas- sujas, apresentado este ano com mais de 1,3
milhão de assinaturas populares, será o próximo passo da reforma. “O
modo brasileiro de fazer a reforma política é dando passos, e o próximo
acho que será a discussão da lei da inelegibilidades, incluindo a
questão da ficha-limpa. Acho que esse é um passo possível”, avalia.
(JC)
As campanhas são muito caras e em função desse preço é que se abre uma das portas da corrupção
Carlos Ranulfo Félix de Melo, cientista político Recomende este artigo...
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proibir financiamento privado das