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Benefícios fiscais superam gastos com Saúde e Educação


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Os gastos do governo federal, dos estados e dos municípios caíram em 2017 pelo terceiro ano seguido, revelou o IBGE no início de março, ao divulgar os resultados do PIB. Apenas no ano passado, a redução foi de 0,6%.

Se depender da navalha operada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a tendência de supressão dos investimentos públicos deve se manter. Um mês após Michel Temer sancionar o Orçamento-Geral da União de 2018, o governo anunciou um corte de 16,2 bilhões reais para cumprir a meta de déficit primário de 159 bilhões para este ano.

Em nome da austeridade fiscal e do teto de gastos públicos, bode colocado na sala pela própria equipe de Temer, o reajuste do salário mínimo ficou em mísero 1,81%, abaixo da inflação e a menor variação em 24 anos. Desde 2016, os benefícios do Bolsa Família, voltado para o combate da extrema pobreza, estão congelados.

Em meio à onda de bloqueios de verbas, as universidades federais renegociam contratos com prestadores de serviços e reduzem até o cardápio dos restaurantes universitários. Pressionado pela demanda crescente, o Sistema Único de Saúde também se vê ameaçado pelo subfinanciamento.

Apesar do sacrifício imposto à população, o Brasil deverá abrir mão de mais de 283,4 bilhões de reais em renúncias fiscais em 2018. Estimado pela Receita Federal, o valor é superior à soma dos orçamentos da Educação e da Saúde: 107,5 bilhões e 131,4 bilhões, respectivamente. Nos últimos anos, os incentivos e benefícios fiscais tiveram forte expansão.

 

Em 2006, os gastos tributários, nomenclatura usada pelo Fisco ao se referir ao valor que a União deixa de recolher com as desonerações, somavam 77,6 bilhões de reais em valores absolutos, o equivalente a 15,3% das receitas, ou 3,33% do PIB. Em 2014, eles totalizavam 257,2 bilhões de reais, 22,38% da arrecadação e 4,45% de todas as riquezas produzidas naquele ano.

“As renúncias costumam ser concedidas em nome de nobres propósitos, como a proteção do emprego, mas não faz sentido o País abrir mão de um volume tão grande de recursos quando falta dinheiro para cobrir despesas em áreas essenciais”, critica Vanderley José Maçaneiro, vice-presidente de Assuntos Fiscais da Anfip, a associação nacional dos auditores da Receita. “Pior: ninguém sabe qual é o retorno, não há estudos para avaliar os resultados e a efetividade dos gastos tributários.”

A maior fatia das desonerações vai para o Simples Nacional, regime simplificado de tributação para micro e pequenas empresas. As perdas são de 80,6 bilhões de reais, 28% do total. As deduções e isenções do Imposto de Renda da Pessoa Física totalizam 27 bilhões. Para a Zona Franca de Manaus e para a Agricultura, os benefícios são superiores a 24 bilhões. As renúncias de entidades sem fins lucrativos somam 23,6 bilhões.

Muitas vezes, o problema reside na delimitação imprecisa de quem tem direito à desoneração, alerta o economista Fernando Gaiger, pesquisador do Ipea. O Simples Nacional, por exemplo, beneficia empresas com faturamento anual de até 4,8 milhões de reais. “É um limite altíssimo, a garantir privilégios a quem não precisa.”

No caso do Imposto de Renda, emenda o especialista, os empresários estão isentos da tributação sobre os lucros e dividendos. Dos países da OCDE, somente a Estônia oferece tal benesse. No terceiro setor, a elasticidade é enorme. “Até mesmo casas de repouso para idosos, que cobram mensalidades caríssimas, se passam por entidades filantrópicas”, diz Gaiger. “Esse conjunto mal formatado de renúncias reforça o caráter regressivo do sistema tributário no Brasil.”

A política de desonerações acentuou-se a partir da crise de 2008. Para proteger o País dos humores do mercado internacional, o governo Lula reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados na tentativa de estimular o consumo de eletrodomésticos e automóveis.

Deu certo: os incentivos aqueceram a economia, que cresceu 7,5% em 2010, último ano de seu governo. Sua sucessora, Dilma Rousseff, manteve a estratégia, mas ela não surtiu o efeito esperado. Defensor dos incentivos, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebeu carta branca para ampliá-los. E perdeu a mão.

Com a promessa de evitar demissões, o governo desonerou a folha de pagamentos. Inicialmente, a medida contemplava 15 setores da economia. Em 2014, eram mais de 40. Dilma reduziu alíquotas de diversos tributos, entre eles PIS/Cofins, CSLL e Imposto de Renda. Do início ao fim de seu primeiro mandato, o gasto tributário aumentou quase 90%.

Meses após ser destituída do poder por um golpe parlamentar, a presidente reconheceu, em entrevista para uma tevê da Suíça, que “foi uma grande burrada” reduzir impostos quando o preço das commodities agrícolas e minerais estava em franco declínio. “Acreditava que, se diminuísse impostos, teria um aumento de investimentos. Diminuí e me arrependo disso. No lugar de investir, eles (os empresários) aumentaram a margem de lucro.”

Diante da resistência do empresariado em aceitar qualquer tipo de reoneração, o ajuste fiscal iniciado pelo ministro Joaquim Levy, no segundo mandato de Dilma, orientou-se quase exclusivamente para o corte de despesas. Com Meirelles e Temer, a situação foi levada ao paroxismo. Ao mesmo tempo que manejava a navalha nos gastos sociais, o governo passou a ampliar os benefícios fiscais e a perdoar dívidas bilionárias.

Acuado por duas denúncias da Procuradoria-Geral da República, por corrupção, organização criminosa e obstrução da Justiça, Temer cedeu a todo tipo de chantagem no Legislativo. O Programa Especial de Regularização Tributária, aprovado no fim do ano, permitiu o parcelamento de dívidas com a União em até 175 vezes, além de conceder descontos de até 90% sobre os juros e 70% sobre as multas. O total de renúncias pode chegar a 35 bilhões de reais nos próximos anos, segundo o governo, e até o momento os maiores beneficiados são os bancos.

 

A MP nº 795 prorrogou benefícios fiscais para a indústria do petróleo e do gás, além de incluir outras bondades. O relator da matéria na Câmara, deputado Júlio Lopes, estima uma renúncia de 31 bilhões de reais até 2020, mas entidades como a Unafisco apontam impacto de até 85 bilhões de reais em dois anos. Um refinanciamento das dívidas previdenciárias de produtores rurais embute uma renúncia de 5,4 bilhões de reais, segundo a contabilidade palaciana, ou 17 bilhões, segundo opositores.

Em 2017, foram instituídas 14 novas desonerações por meio de decretos, medidas provisórias e leis, segundo um relatório do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita. O órgão não calculou o impacto de todos os benefícios. Atesta, porém, que seis dessas iniciativas representarão 18,6 bilhões de reais a menos nos cofres públicos neste ano.

O assalariado talvez não perceba, mas é afetado. No primeiro semestre do ano passado, a equipe econômica de Temer anunciou a intenção de elevar o salário mínimo para 979 reais em 2018. Depois, reduziu progressivamente o valor, até bater o martelo em 954 reais.

Plataforma de pretróleo
A União concedeu perdão bilionário às petroleiras (Gabriel Lordello/Mosaico Imagem)

 

Toda vez que recuava na previsão, o Ministério do Planejamento repetia: cada real de aumento gera um aumento de 301,6 milhões de reais ao ano nas despesas do governo. Se o cálculo da pasta está correto, os 18,6 bilhões de reais que a União deixou de arrecadar com os benefícios concedidos em 2017 permitiria ao governo pagar um mínimo de 1.015 reais.

Não é tudo. Vários dos tributos desonerados têm recursos carimbados, isto é, foram criados para financiar áreas específicas. “Parte da crise na Seguridade Social se deve a isso. O governo abre mão de receitas e depois se queixa quando as contas não fecham”, diz Maçaneiro, da Anfip.

De fato, as renúncias de contribuições previdenciárias devem somar 60,3 bilhões de reais em 2018, segundo projeções da Receita. Se incluir as desonerações de outras contribuições sociais, como Cofins, CSLL e PIS-Pasep, o montante chega a 149 bilhões. A equipe de Temer não parece preocupada, mesmo após anunciar que o Regime Geral da Previdência Social encerrou 2017 com rombo de 182,5 bilhões.

Ex-diretor do Departamento de Economia da Saúde do Ministério da Saúde, o economista Carlos Ocké-Reis lamenta a perpetuação de privilégios, como o abatimento de despesas médicas no Imposto de Renda. As deduções somaram 12,7 bilhões em 2017, segundo estimativas da Receita.

“Qual é o sentido de o Estado financiar a saúde privada quando os hospitais públicos estão na penúria?” Pós-doutor pela Yale School of Management (EUA) e pesquisador do Ipea, ele observa que as recentes rodadas de desonerações acabaram por descapitalizar o setor público, sem induzir os investimentos privados. “O enrosco é que o governo não tem força política para reonerar. Não tinha com Dilma e não tem agora, com Temer.”