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Relatório da reforma política no Senado defenderá fim de doação empresarial


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Projeto de Emenda a Constituição da reforma política (PEC 113/2015) do Senado deverá ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Casa pelo relator Raimundo Lira (PMDB-PB) sem o financiamento privado de campanhas eleitorais.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a decisão vai seguir a linha da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo apenas a doação de pessoas físicas para as campanhas. Além disso, vai proibir que sócios de empresas que mantenham contratos com governos estaduais e municipais façam doações. “É para evitar gambiarras”, disse Lira ao jornal.

A decisão, no entanto, vai na contramão do que foi decidido pela Câmara dos Deputados no último mês de maio. Na ocasião, a casa aprovou o financiamento privado apenas um dia após ter rejeitado projeto com o mesmo teor, através do que foi considerada uma manobra do Presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 71 deputados mudaram de opinião em 24 horas. Vieira declarou que não foi procurado Cunha.

Outra mudança importante é que deputados e vereadores que se elegeram sem precisar do coeficiente eleitoral do partido ou da coligação poderão mudar de legenda quando quiser. Os outros terão somente 30 dias para mudar de partido sem perder o mandato.

Caso aprovado pelo plenário do Senado o projeto terá que voltar a Câmara, já que houve mudanças substanciais no texto. Os deputados poderão restabelecer a legalidade do financiamento privado.