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Barbosa critica Congresso e diz que partidos são de 'mentirinha'

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Ter, 21 de Maio de 2013 16:44

 

Barbosa critica Congresso e diz que partidos são de 'mentirinha'
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, criticou a atuação dos partidos políticos brasileiros durante palestra nesta segunda-feira em uma universidade de Brasília. Na opinião dele, o Congresso é dominado pelo Executivo e foge de suas responsabilidades ao não propor leis e apenas seguir orientações do Executivo.
"A debilidade mais grave do Congresso brasileiro é que ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. O Congresso não foi criado para única e exclusivamente deliberar sobre o Poder Executivo. Cabe a ele a iniciativa da lei. Temos um órgão de representação que não exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe atribui, que é o poder de legislar", criticou Barbosa.
O presidente do Supremo também atacou diretamente os partidos políticos, os quais denominou de "mentirinha", e seus líderes, que segundo ele querem apenas o poder pelo poder. De acordo com Barbosa, os brasileiros não se sentem representados pelos políticos, que sequer seguiriam os programas partidários de suas legendas.
"Outro problema é a questão partidária. Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E nem pouco seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder. Esta é uma das grandes deficiências, a razão pela qual o Congresso brasileiro se notabiliza pela sua ineficiência, pela sua incapacidade de deliberar. Ora, poder que não é exercido é poder que é tomado, exercido por outrem, e em grande parte no Brasil esse poder é exercido pelo Executivo", completou.
Joaquim Barbosa disse que uma saída para a falta de representatividade no Congresso seria a adoção do voto distrital, sistema no qual o país é dividido em distritos e é eleito o mais votado daquele distrito. Atualmente, a eleição para a Câmara é proporcional e leva em conta os votos recebidos pelo partido.
"Passados dois anos da eleição ninguém sabe mais em quem votou. Isso vem do sistema proporcional. A solução seria a adoção do voto distrital para a Câmara dos Deputados. Hoje temos um Congresso dividido em interesses setorizados. Há uma bancada evangélica, uma do setor agrário, outra dos bancos. Mas as pessoas não sabem isso, porque essa representatividade não é clara", afirmou o ministro.
Apesar das duras críticas, Barbosa repudiou as insinuações de que o Supremo estaria legislando no lugar no Congresso. Para o ministro, o que ocorre é uma falta de vontade em deliberar sobre questões importantes, especialmente a reforma política, que está parada há anos. "Não cabe ao STF, por decisões judiciais individuais, reformar o sistema político. Esta é uma atribuição magna do Congresso Nacional, que infelizmente vem sendo postergada", acrescentou Barbosa.
Irritado, o presidente do Supremo também atacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que foi aprovada em uma comissão da Câmara dos Deputados, mas teve a tramitação paralisada após críticas. A proposta determina que decisões do Supremo sejam submetidas à análise do Supremo. Para Barbosa, a PEC é uma reação a decisões do STF.
"São, sim, reações a decisões do STF. Se levadas adiante essas tentativas, nós teríamos destruído a Constituição brasileira, todo mecanismo de controle de constitucional que o Supremo exerce sobre as leis. Significaria o fim da Constituição de 88”, ressaltou.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, criticou a atuação dos partidos políticos brasileiros durante palestra nesta segunda-feira em uma universidade de Brasília. Na opinião dele, o Congresso é dominado pelo Executivo e foge de suas responsabilidades ao não propor leis e apenas seguir orientações do Executivo.

"A debilidade mais grave do Congresso brasileiro é que ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. O Congresso não foi criado para única e exclusivamente deliberar sobre o Poder Executivo. Cabe a ele a iniciativa da lei. Temos um órgão de representação que não exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe atribui, que é o poder de legislar", criticou Barbosa.

O presidente do Supremo também atacou diretamente os partidos políticos, os quais denominou de "mentirinha", e seus líderes, que segundo ele querem apenas o poder pelo poder. De acordo com Barbosa, os brasileiros não se sentem representados pelos políticos, que sequer seguiriam os programas partidários de suas legendas.

"Outro problema é a questão partidária. Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E nem pouco seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder. Esta é uma das grandes deficiências, a razão pela qual o Congresso brasileiro se notabiliza pela sua ineficiência, pela sua incapacidade de deliberar. Ora, poder que não é exercido é poder que é tomado, exercido por outrem, e em grande parte no Brasil esse poder é exercido pelo Executivo", completou.

Joaquim Barbosa disse que uma saída para a falta de representatividade no Congresso seria a adoção do voto distrital, sistema no qual o país é dividido em distritos e é eleito o mais votado daquele distrito. Atualmente, a eleição para a Câmara é proporcional e leva em conta os votos recebidos pelo partido.

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Escola do legislativo vai debater reforma política

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Qua, 15 de Maio de 2013 14:16

 

Reforma política, qualificação de servidores, Lei da transparência e a modernização do legislativo serão temas do III Encontro Legislativo que acontece na próxima quinta-feira, dia 16 de maio no Cine Teatro da Escola do Legislativo.

Para o evento estarão presentes o consultor do Senado Federal, Arlindo Fernandes de Oliveira, que vai ministrar, uma palestra sobre Reforma Política, onde abordará temas como financiamento político de campanha, unificação das eleições municipais e nacionais, e fim das coligações proporcionais. Florian Madruga, presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), e com ex- presidente da OAB-PI, Sigifroi Moreno, que vai falar sobre “Gestão Responsável e a Lei da Transparência”.

“Estamos comemorando o quinto ano de criação e o evento também é comemorativo a data, todos estão convidados, vereadores, prefeitos, estudantes, sociedade em geral. Entre outros temas nós vamos falar das Escolas do Legislativo, a importância delas e de que as câmaras adotem também, para qualificar o servidor, hoje nós temos até doutorado e mestrado para o servidor, cursos técnicos para o público externo também”, afirmou o presidente da Escola do Legislativo Antônio Felix.

Fonte: Portal AZ

   

Contas reprovadas não tiram elegibilidade dos políticos

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Sex, 10 de Maio de 2013 14:23

 

Tribunais Regionais Eleitorais de todo o Brasil se articulam para que os candidatos com contas de campanha reprovadas pela Justiça Eleitoral sejam impedidos de exercer o cargo e fiquem inelegíveis por oito anos.

Esse passo, fundamental para tornar a Lei da Ficha Limpa ainda mais rigorosa, peneirando os bons dos maus políticos, precisa da chancela do Congresso Nacional. Resta saber se os políticos estão dispostos a concorrer a mandatos eletivos com regras rígidas, transparentes e de igualdade entre as partes.

Para o presidente do TER-MT, desembargador Juvenal Pereira da Silva, legalmente a aprovação de uma lei que barre a diplomação de candidatos vencedores nas urnas, mas com as contas de campanha reprovadas, seria o último passo para a garantia da transparência e a concretização da dignidade do cidadão.

“Essa é uma bandeira não só do TER, mas da sociedade e já se colheu mais de 1,8 milhão de assinaturas para aprovação da Lei da Ficha Limpa. Há necessidade de aprovação pelo Congresso de alteração de texto assegurando que aqueles com as contas reprovadas sejam inelegíveis e estejam em desacordo com a Lei da Ficha Limpa”, discorreu o desembargador.

Leia mais: Contas reprovadas não tiram elegibilidade dos políticos

   

Senado rejeita voto distrital para vereador

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Sex, 10 de Maio de 2013 14:20

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (8), por 12 votos a seis, uma proposta para estabelecer o voto distrital para vereadores em municípios com mais de 200 mil eleitores. Venceu na comissão o argumento de que a escolha dos integrantes das câmaras  locais por áreas territoriais agravaria as distorções do sistema representativo. Caso fosse aprovado, a matéria iria direito para a Câmara, já que tramitava em caráter terminativo.

A derrubada do projeto foi liderada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Ele apresentou um voto em separado contra o voto distrital para vereadores. O tucano acredita que a mudança acaba favorecendo o debate local em detrimento do coletivo. Além disso, entende que reforça as distorções do sistema. Uma delas seria da interlocução da comunidade com a prefeitura. “Se o distrito eleger alguém que não é da base do prefeito este distrito ficará à mingua”, afirmou.

Autor do projeto, o senador Aloysio Ferreira Nunes (PSBD-SP) promete apresentar um requerimento em plenário para retomar a discussão. Ele rebateu os argumentos de que o voto distrital agrava os problemas do atual sistema representativo. O tucano entende que o vereador pode se dedicar a questões mais amplas mesmo sendo eleito e representando um distrito específico.

“O vereador no sistema distrital não é preso ao local, ele pode se dedicar a questões mais amplas”, ressaltou o tucano. Na visão do senador paulista, o projeto aproxima o vereador da população e torna as eleições municipais mais baratas. Ele estimou que em São Paulo os gastos de campanha para a Câmara de Vereadores local gira em torno de R$ 2 milhões. “Vereador é um mandato de proximidade”, completou.

Fonte: Congresso em Foco

   

Ciclo de Debates Direito e Política retoma o tema Reforma Política

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Qui, 09 de Maio de 2013 19:43

 

Ciclo de Debates Direito e Política retoma o tema Reforma Política
O Ciclo de Debates Direito e Política, promovido pela PGE-RS e pela Escola Superior de Advocacia Pública (Esapergs), no próximo dia 13 de maio, data em que completa dois anos de atividade, retoma o assunto de seu lançamento, a Reforma Política.
Tramitando há mais de dez anos na Câmara dos Deputados, a reforma política seria colocada em votação nas primeiras semanas de abril de 2013. Porém, não houve consenso e a reforma permanece aguardando acordo.
O relatório sobre a reforma política elaborado pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS) contempla a coincidência dos mandatos e das eleições gerais e municipais (Proposta de Emenda à Constituição 3/99); o financiamento público exclusivo de campanhas (PL 1538/07); o fim das coligações para eleições proporcionais (PEC 10/95); a instituição de uma lista flexível de candidatos; e a simplificação do processo de apresentação dos projetos de iniciativa popular.
Para debater com a sociedade os rumos do país, o Deputado Federal Henrique Fontana será o palestrante do Painel Reforma Política, acompanhado pelos debatedores a Deputada Federal Manuela D'Ávila (PC do B) e o Presidente do Partido Progressista (PP/RS), Celso Bernardi. Após as explanações, será aberto espaço para manifestações do público.
O Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, ressalta que nos dois primeiros anos do Ciclo de Debates Direito e Política, a PGE, em parceria com a Esapergs, trouxe os temas: aborto, união homoafetiva, sistema de cotas, trabalho escravo, questão penitenciária, código florestal e regularização de territórios quilombolas para discussão com especialistas.
"Retomamos a discussão da Reforma Política por ela ser urgente e necessária. A partir da reforma política, a reforma das reformas', todos os temas que já colocamos em debate no Ciclo Direito e Política' poderão ter desdobramentos futuros em prol da sociedade. Também queremos questionar os atores diretamente envolvidos sobre quais são os óbices que estão impedindo a votação da reforma" , afirma Dr. Kaipper.
"A atual polêmica em torno da assunção do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, deputado Março Feliciano, é mais uma evidência da premente necessidade de uma reforma política", avalia o Procurador-Geral do Estado.
O Ciclo de Debates Direito e Política acontece na segunda-feira, dia 13 de maio, às 17h, no Auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Av. Borges de Medeiros, 1501, térreo), em Porto Alegre, com entrada gratuita.
Informações: 3288 1737

O Ciclo de Debates Direito e Política, promovido pela PGE-RS e pela Escola Superior de Advocacia Pública (Esapergs), no próximo dia 13 de maio, data em que completa dois anos de atividade, retoma o assunto de seu lançamento, a Reforma Política.

 

Tramitando há mais de dez anos na Câmara dos Deputados, a reforma política seria colocada em votação nas primeiras semanas de abril de 2013. Porém, não houve consenso e a reforma permanece aguardando acordo.

O relatório sobre a reforma política elaborado pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS) contempla a coincidência dos mandatos e das eleições gerais e municipais (Proposta de Emenda à Constituição 3/99); o financiamento público exclusivo de campanhas (PL 1538/07); o fim das coligações para eleições proporcionais (PEC 10/95); a instituição de uma lista flexível de candidatos; e a simplificação do processo de apresentação dos projetos de iniciativa popular.

Para debater com a sociedade os rumos do país, o Deputado Federal Henrique Fontana será o palestrante do Painel Reforma Política, acompanhado pelos debatedores a Deputada Federal Manuela D'Ávila (PC do B) e o Presidente do Partido Progressista (PP/RS), Celso Bernardi. Após as explanações, será aberto espaço para manifestações do público.

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