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A Universidade Tiradentes (Unit) em Aracaju, Sergipe, realizará hoje, dia 8 de abril,  o seminário"Reforma Política no Brasil" no auditório do bloco "D" - Campus Farolândia. O evento é promovido pelo Centro Acadêmico Tobias Barreto, do curso de Direito. A entrada é franca.

Farão parte da programação do seminário, o Dr. Luciano Santos,advogado especialista em direito eleitoral e integrantedo comitê estadual do MCCE em São Paulo, o ProfessorDr. Eduardo Macêdo, coordenador do curso de Direitoda universidade, o Dr. Márcio Conrado - presidenteda Escola Superior de Advocacia de Sergipe (ESA), também representando a OAB/SE, dentre outros convidados. 

A programação do evento terá um painel com apresentação de propostas e debate sobre o tema.

Fonte: www.mcce.org.br

Em discussão no Congresso há cerca de 15 anos, a reforma política voltará ao centro dos debates na próxima terça-feira, 9. Apesar de não haver acordo sobre vários pontos a serem votados, a proposta de reforma entrará em votação no plenário da Câmara. O relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou nesta quinta-feira, 4, que preparou um relatório "moderado" para tentar superar as divergências.

"O meu relatório visa fazer de forma moderada para poder reformar, porque se fosse radicalizar na reforma me isolo e não aprovo", disse Fontana. Para a votação da próxima semana os líderes indicaram cinco pontos considerados mais importantes. Contudo, não há acordo no mérito da matéria. Os temas a serem votados são: financiamento público de campanha; fim das coligações, coincidência das eleições; ampliação da participação popular na apresentação de projetos e a instituição da lista flexível e candidatos.

"O maior desejo que tenho e o convite que faço à sociedade brasileira e aos meus colegas do Parlamento é que na próxima terça-feira possamos votar a matéria. Não sei se as minhas propostas vão ser aprovadas ou rejeitadas, mas é muito importante que cada parlamentar e cada partido possa se posicionar perante à sociedade e dizer qual sua opinião sobre cada um dos temas", disse Fontana.

Entre os temas a serem apreciados estão duas propostas de emenda à Constituição (PECs) e um projeto de lei. As PECs tratam do fim das coligações proporcionais e da coincidência das eleições de vereadores, prefeitos, deputados estaduais, distritais e federais, senador, governador e presidente da República.

Leia mais: Para relator, texto de reforma política é 'moderado'

Dom Leonardo Steiner, secretário geral da CNBB, recebeu na tarde desta terça-feira, 2 de abril, o deputado Henrique Fontana, relator do projeto da Reforma Política. O parlamentar apresentou, em linhas gerais, o relatório da proposta que tramita na Câmara.

Segundo informações da assessoria de imprensa do deputado, a reforma deverá ser votada nos próximos dias 9 e 10 de abril e o relatório de Henrique Fontana apresenta também as seguintes propostas de mudança no sistema político eleitoral brasileiro: financiamento público de campanha, sistema de votação em lista flexível, fim de coligações em eleições proporcionais, coincidência de todas as eleições em um mesmo ano, simplificação de mecanismos de democracia participativa e alteração das datas de posse nos cargos do Poder Executivo.

Dom Leonardo reafirmou a palavra da CNBB que pede urgência na Reforma Política. Em reunião do Conselho Permanente, em outubro de 2011, a entidade emitiu Nota Oficial sobre o assunto na qual explicita: "A Reforma Política é uma urgência inadiável em nosso país. Se feita de forma a ultrapassar os limites de uma simples reforma eleitoral, ela se torna um caminho seguro para coibir a corrupção e sua abominável impunidade, que corroem instituições do Estado brasileiro e a vida do povo".

A CNBB reiterou, naquela ocasião, o que disse em seu documento "Por uma reforma do Estado com participação popular": “A reforma política de que o país necessita com urgência, não pode se limitar a regras eleitorais, e dentro delas ao funcionamento dos partidos. Ela precisa atingir o âmago da estrutura do poder e a forma de exercê-lo, tendo como critério básico inspirador, a participação popular. Trata-se de reaproximar o poder e colocá-lo ao alcance da influência viável e eficaz da cidadania” (Doc. 91, n. 101).

Fonte: CNBB

Na Câmara, total de faltas em 2012 cresceu quase 20% em comparação com 2011. Os parlamentares justificaram nove de cada dez ausências acumuladas nas sessões destinadas a votação no Congresso em 2012. Das 10.001 faltas computadas por deputados e senadores, 8.973 foram abonadas pela Câmara e pelo Senado. Para justificá-las, os congressistas recorreram a compromissos políticos ou partidários e a licença médica ou para tratar de interesse particular. Mesmo assim, 1.024 ausências (340 no Senado e 688 na Câmara) ficaram sem justificativa.

O número de faltas no Congresso caiu entre os senadores e aumentou entre os deputados, em comparação com o ano anterior. Ao todo, 49 parlamentares deixaram de comparecer a pelo menos um terço das sessões destinadas a votação. Oito deputados chegaram a acumular mais ausências do que presenças. João Lyra (PTB-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA) foram, respectivamente, o deputado e o senador que mais faltas tiveram em 2012. Dos 649 parlamentares que exerceram o mandato no ano passado, entre deputados e senadores, apenas 19 compareceram a todas as sessões plenárias deliberativas. Essas são as principais conclusões do levantamento da Revista Congresso em Foco reproduzido neste site.

Em tese, faltar a sessões reservadas a votação sem apresentar esclarecimentos implica desconto no salário e até perda do mandato caso elas representem um terço das reuniões realizadas no ano. Mas nenhum parlamentar corre este risco no momento, já que a grande maioria das ausências foi abonada. Na Câmara, quem mais deixou faltas sem justificativa foi o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Até o começo de fevereiro, quando foi concluído o levantamento, 22 faltas dele em 2012 estavam sem explicações. No Senado, quem mais faltou sem justificar foi Clóvis Fecury (DEM-MA), suplente que não exerce o mandato atualmente. Ao todo, 14 parlamentares deixaram pelo menos dez faltas sem justificativa.

Dos 91 dias em que a presença na Câmara era obrigatória, cada parlamentar compareceu, em média, 74 vezes para votar. Em um ano marcado por intensa disputa eleitoral, os deputados faltaram quase 20% mais às sessões reservadas a votação em comparação com o ano anterior. A baixa na presença dos deputados coincidiu com outro ponto negativo de 2012: a queda na produção legislativa, verificada tanto na quantidade de projetos convertidos em lei quanto, principalmente, na qualidade das normas geradas para o país.

Fonte: Revista Congresso em Foco