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A partir deste sábado, 11 de agosto, adolescentes do projeto Onda: adolescentes em movimento pelos direitos participam de uma série de atividades da “Mobilização Popular em Apoio à Reforma Política”. No sábado, acontece a primeira fase de mobilização que será feita por meio da Oficina do Processo Legislativo.  O objetivo do evento é debater com os meninos e meninos questões sobre a reforma política. Na ocasião será apresentado um vídeo introdutório que trata do  processo legislativo. Além disso, a evento contará com uma série de oficinas sobre temos como: financiamento público de campanha; lista pré-ordenada  para as eleições, democracia direta e participativa, fim dos privilégios e da impunidade aos parlamentares, e combate à corrupção e à transparência.

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O Ministério Público Eleitoral no Paraná (MPE/PR) lançou nesta terça-feira, 7 de agosto, em seu site oficial (www.prepr.mpf.gov/br) e no canal do MPF/PR do youtube (www.youtube.com/MPFParana), uma animação sobre o crime de compra e venda de votos. O filme, produzido com a técnica de stop motion, é um reforço na campanha do MPE/PR contra a corrupção eleitoral.

A animação tem 30 segundos de duração e mostra um eleitor sendo abordado por uma pessoa mal intencionada, que oferece dinheiro em troca do voto. No final, a mensagem de alerta: “O Ministério Público Eleitoral adverte: compra e venda de votos é crime!”

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Durante a sessão plenária da última quarta-feira, 1º de agosto, o plenário do STF manteve, por maioria dos votos, entendimento do TSE no sentido de que se torna inelegível para o cargo de prefeito cidadão que já exerceu dois mandatos consecutivos na chefia de executivo municipal, mesmo que pleiteie candidatura em município diferente. Os ministros reconheceram que essa questão tem repercussão geral.

A questão foi analisada no julgamento do RExt 637.485 interposto por Vicente de Paula de Souza Guedes contra acórdão do TSE que confirmou decisão de cassar o diploma dos candidatos eleitos para os cargos de prefeito e vice-prefeita do município de Valença/RJ, no pleito de 2008. Por decisão majoritária, os ministros deram provimento ao recurso, ao entender que TSE poderia ter modificado antiga jurisprudência sobre a matéria.

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A juíza da 39ª zona eleitoral de Cuiabá, Valdeci Moraes Siqueira, responsável pelas eleições no município de Acorizal (MT), indeferiu todos os pedidos de registro de candidaturas dos vereadores pertencentes à coligação 'Continuidade e Progresso" (DEM/PSD), por não atender as regras eleitorais que exigem a participação mínima de 30% para candidatos de um dos sexos. A coligação apresentou 12 pedidos de candidaturas, sendo que apenas três eram de candidatas do sexo feminino, não atingido o percentual exigido pela lei.

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