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Entidades recolhem assinaturas para ratificação de norma internacional de proteção ao trabalho doméstico

São Paulo – Dirigentes do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de São Paulo e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs-CUT), que reúne sindicatos da categoria, realizam hoje (24), coleta de assinaturas para o abaixo-assinado que corre diversos países pedindo a ratificação da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Recomendação 201, ambas de proteção ao trabalho doméstico. Um quiosque das entidades estará na avenida Auro Soares de Moura Andrade, em frente à estação de metrô Barra Funda, na zona oeste da capital paulista.
“Essa iniciativa leva a discussão sobre a necessária equiparação de direitos das trabalhadoras domésticas à população em geral”, disse o presidente da Contracs, Alci Matos. “A falta de proteção ao trabalho doméstico, em pleno século XXI, mostra o ranço de escravidão em nosso e em outros países.”
O abaixo-assinado faz parte da campanha “12 para 12”, promovida pela Confederação Sindical Internacional (CSI), com o objetivo de pressionar os governos de pelo menos 12 países a ratificarem a convenção e a recomendação até o final de 2012. Pelos menos dois países integrantes da OIT precisam ratificar a norma para que ela entre em vigor.
Proteção
A Convenção 189 e a Recomendação 201 estabelecem que os trabalhadores domésticos têm os mesmos direitos básicos de outros trabalhadores, incluindo jornada de trabalho legal, descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, limite para pagamentos em dinheiro vivo, informações claras sobre termos e condições de emprego. Também fica garantido o respeito aos princípios e direitos fundamentais do trabalho, como liberdade sindical e negociação coletiva.
Esta é a primeira na história das normas internacionais a estabelecer medidas destinadas a melhorar as condições de vida e de trabalho a trabalhadores domésticos presentes em todo o mundo.  A discussão de uma convenção específica sobre trabalho decente para o setor começou em março de 2008 e chegou a ser debatida pelos 183 estados-membros da OIT durante a conferência de 2010.
A adesão ao abaixo-assinado também pode ser online.

São Paulo – Dirigentes do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de São Paulo e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs-CUT), que reúne sindicatos da categoria, realizam hoje (24), coleta de assinaturas para o abaixo-assinado que corre diversos países pedindo a ratificação da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Recomendação 201, ambas de proteção ao trabalho doméstico. Um quiosque das entidades estará na avenida Auro Soares de Moura Andrade, em frente à estação de metrô Barra Funda, na zona oeste da capital paulista.

“Essa iniciativa leva a discussão sobre a necessária equiparação de direitos das trabalhadoras domésticas à população em geral”, disse o presidente da Contracs, Alci Matos. “A falta de proteção ao trabalho doméstico, em pleno século XXI, mostra o ranço de escravidão em nosso e em outros países.”

O abaixo-assinado faz parte da campanha “12 para 12”, promovida pela Confederação Sindical Internacional (CSI), com o objetivo de pressionar os governos de pelo menos 12 países a ratificarem a convenção e a recomendação até o final de 2012. Pelos menos dois países integrantes da OIT precisam ratificar a norma para que ela entre em vigor.

 

Convergência de Campanhas

Convergência entre campanhas nacionais: o que a reforma política, a economia solidária, a agroecologia e a defesa das florestas têm em comum?

Convergência de CampanhasEstão em andamento no país quatros campanhas para mobilizar a sociedade em temas como economia solidária, reforma do sistema político, contra agrotóxicos, valorização da vida e da biodiversidade, defesa das florestas e desenvolvimento justo e sustentável. Cada uma destas campanhas trabalha seu tema em específico, mas todas têm o desafio de sensibilizar a sociedade em atividades pedagógicas para a crítica, a denúncia e a proposição de alternativas ao atual modelo de sociedade na sua reprodução socioeconômica, na forma de fazer politica e participação social no país.

Se olharmos em conjunto, estas campanhas são complementares e integradas nas questões que abordam, provocando o cidadão comum a ter consciência e participação cidadã sobre sua vida e a do planeta. Algumas das provocações propostas pelas campanhas são:

  • O que estamos consumindo no nosso prato? Quais as consequências para nossa saúde?

  • Quais as alternativas para consumir produtos saudáveis, que não exploram e intoxicam o trabalhador/a e o meio ambiente?

  • Nosso sistema político é realmente democrático? Como exercer nossa cidadania para além do voto? Com quais mecanismos podemos diminuir a corrupção e melhorar nosso sistema político de modo que fique mais transparente e participativo?

  • Como podemos trabalhar sem se patrão ou empregado? Aonde haja cooperação, a participação e o desenvolvimento justo e sustentável?

  • Como podemos reverter os atuais níveis de desmatamento e preservar nossas nascentes, rios, florestas e biodiversidade?

Enquanto proposições imediatas, as campanhas da Lei da Economia Solidária, da Reforma Política e da Defesa das Florestas e o Desenvolvimento Sustentável têm abaixo-assinados que serão encaminhados ao Congresso, as duas primeiras que propõe projetos de lei de iniciativa popular, e a última que busca barrar um retrocesso em nossa legislação ambiental. Todas estas campanhas e a Contra os Agrotóxicos têm o horizonte de mudar não apenas as posturas das pessoas, mas de provocar mudanças na forma como até então ocorrem os processos produtivos e participativos no país.

A campanha pela lei da economia solidária propõe o reconhecimento do trabalho associado, o direito a uma economia justa e solidária para que existam políticas públicas que apoiem e facilitem as práticas da cooperação em nosso país. A campanha também busca ampliar as práticas coletivas nos territórios e a organização do movimento de economia solidária junto aos fóruns locais, ampliando uma nova forma de fazer política e gerar trabalho.

A aprovação de uma lei da economia solidária beneficiará práticas coletivas no campo e na cidade, por exemplo, facilitando que organizações agroecológicos coletivas ou cooperativas urbanas sejam reconhecidas e valorizadas.

A campanha permanente contra os agrotóxicos e pela vida busca abrir um debate com a população sobre a falta de fiscalização no uso, consumo e venda de agrotóxicos, bem como sobre a contaminação dos solos e das águas bem como denunciar os impactos dos venenos na saúde dos trabalhadores, das comunidades rurais e dos consumidores nas cidades. Neste sentido, a proposta é construir formas de restringir o uso de venenos e de impedir sua expansão, propondo projetos de lei, portarias e iniciativas legais e jurídicas, e principalmente, ampliar a construção de um outro modelo agrícola, baseado na agricultura camponesa e agroecológica.

Assim como a campanha da economia solidária, a campanha contra os agrotóxicos busca ampliar um outro modelo de desenvolvimento que não concentre riquezas e que valorize o/a trabalhador/a com sua cultura e produção local.

A campanha em defesa das florestas e do desenvolvimento sustentável também aborda a qualidade de vida da população, e amplia o debate para os mecanismos de proteção das florestas, rios e da natureza. A aprovação na Câmara dos Deputados da alteração do código florestal flexibiliza a necessidade de proteção e sustentabilidade dos recursos naturais, é defendida por parcelas economicamente poderosas da população, os ruralistas e grandes latifundiários, que hoje concentram a maior parte das terras produtivas no país, com a base da produção agrícola que utiliza sementes transgênicas, agrotóxicos e explora o/a agricultor/a, sem gerar qualquer tipo de benefício e desenvolvimento sustentável nas regiões produtoras.

Assim como a campanha pela lei da economia solidária e da reforma política, esta campanha busca pressionar o Congresso para que ouça a sociedade brasileira, dentro do compromisso democrático de respeitar e dialogar com a sociedade.

A campanha pela reforma do sistema político propõe uma nova forma de se exercer e pensar a política, portanto o poder. Recoloca a questão da soberania popular e os instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular). No que trata do sistema eleitoral propõe o combate ao poder econômico, proibindo o uso de recursos privados, assim como mecanismos que enfrentam a subrepresentação das mulheres, da população negra e indigena nos espaços de poder. É propositiva em relação ao combate a corrupção, descrença nas eleições e nos partidos políticos. A política nacional hoje é conduzida por grandes interesses econômicos, à exemplo da aprovação na Câmara dos Deputados da alteração do código florestal, fortemente apoiada pela bancada ruralista.

As campanhas se complementam e convergem não apenas por mobilizar as pessoas, a cidadã e cidadão comum, mas por propor a ampliação de perspectivas que já ocorrem no país e que possam ser construídas pela maioria da população.

A convergência entre as campanhas pode ocorrer em aspectos simples, como:

  • Agenda comum: com a participação em seminários, reuniões, comitês, coordenações e eventos mútuos e conjuntos;

  • Troca e disponibilização de informações virtuais e materiais;

  • Mobilização conjunta: trabalhando o tema das quatro campanhas com a sociedade e com a coleta conjunta das assinaturas pelos projetos de iniciativa popular da reforma politica e da economia solidária, e em apoio a defesa das florestas e o desenvolvimento sustentável.

Mais do que as campanhas em si, a proposta é exercitar a união, os diálogos e as convergências de bandeiras e lutas para a construção de uma sociedade justa, sustentável e solidária. De uma esquerda que busca mostrar caminhos frente a uma crise global que se amplia, que mostra indignação, mas que ainda não sabe ao certo para onde correr. E neste sentido, os movimentos sociais, redes e organizações que promovem estas campanhas, já têm alguns anos de caminhada que precisam ser mostrados e construídos por todas/os indignados deste mundo.

   

Quilombolas de todo o Brasil mobilizados para barrar ADI do DEM


Esta semana várias organizações e comunidades de diversos estados brasileiros estarãoo se mobilizando em Brasília para barrar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239. A ADI visa derrubar o Decreto Federal 4887/2003, assinado pelo então presidente Luis Inácio “Lula” da Silva.

Ainda em 2003, diante das pressões populares, o ex-presidente Lula assinou o Decreto Federal pela regulamentação da titulação de terras dos remanescentes das comunidades de quilombos. Com isso, ao mesmo tempo em que assegurava um direito histórico para os povos quilombolas, o governo mexia nos interesses dos grandes latifundiários e gestores do agronegócio no Brasil.

Leia mais: Quilombolas de todo o Brasil mobilizados para barrar ADI do DEM

   

Encontro Preparatório da V Plenária Nacional da Economia Solidária

Acontecerá em Brasília, do dia 18 a 20 de abril o Encontro Nacional
Preparatório para a V Plenária Nacional da Economia Solidária. O
Encontro é uma das etapas do evento realizado pelo Fórum Brasileiro de
Economia Solidária (FBES).
O tema da Plenária de 2012 será “Bem Viver, Cooperação e Autogestão
para o um desenvolvimento justo e sustentável”, e acontecerá de 9 a 13
de dezembro. Inspirado nos grandes movimentos dos indignados que
tomaram as ruas de países de todos os continentes do mundo, conhecido
como “Occupy”, que o Fórum Brasileiro de Economia Solidária propôs o
tema, buscando fortalecimento da Economia Solidária enquanto novo
modelo econômico para as sociedades.
Como afirmou o secretário executivo do FBES, Daniel Tygel, em texto
recente: “O caminho [da mudança] se encontra nos territórios, nas
pessoas, numa economia centrada na vida e nas mãos dos 99% da
população, como dizem os indignados em centenas de ocupações pelo
mundo (...) A Economia Solidária traz contribuições para uma efetiva
cura desta doença civilizatória que estamos vivendo”.
Antes da V Plenária Nacional da Economia Solidária, outras etapas
serão executadas, como as Plenárias Locais e as Plenárias Estaduais.
Grande parte delas já está programada em mais de 20 estados
brasileiros, agenda que pode ser conferida no sítio:
A Comissão Organizadora Nacional da V Plenária divulgou esta semana os
primeiros documentos instrutivos: “Orientações gerais e indicativos
metodológicos” (que pode ser acessado no link
www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=1557&Itemid=216)
e também o documento “Questões Orientadoras para debate nas plenárias
locais e estaduais”
(www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=1556&Itemid=216)
O Fórum Brasileiro de Economia Solidária é composto por diversas
organizações e empreendimentos cooperativos e solidários do Brasil.
Entre os parceiros e apoiadores da iniciativa está o Instituto Paulo
Freire e a SoftwareLivre.org, e está aberto para a colaboração e
participação de todos empenhados em consolidar este novo modelo de
economia não capitalista, pautada na cooperação e autogestão.

Acontecerá em Brasília, do dia 18 a 20 de abril o Encontro Nacional Preparatório para a V Plenária Nacional da Economia Solidária. O Encontro é uma das etapas do evento realizado pelo Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES). O tema da Plenária de 2012 será “Bem Viver, Cooperação e Autogestão para o um desenvolvimento justo e sustentável”, e acontecerá de 9 a 13 de dezembro. Inspirado nos grandes movimentos dos indignados que tomaram as ruas de países de todos os continentes do mundo, conhecidos como “Occupy”, que o Fórum Brasileiro de Economia Solidária propôs o tema, buscando o fortalecimento da Economia Solidária enquanto um novo modelo econômico para as sociedades.

Leia mais: Encontro Preparatório da V Plenária Nacional da Economia Solidária

   

Iniciativa Popular pela Reforma Política na Rádio Globo

No final de março, A Voz do Cidadão pautou junto à Rádio Globo a discussão sobre o tema da Reforma Política e a iniciativa popular.

O áudio da Rádio Globo pode ser acessado aqui.

   

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