O que é articulação política. E quais são os seus limites


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João Paulo Charleaux

Jair Bolsonaro prometeu ao longo da campanha de 2018 inaugurar uma nova forma de fazer política. Era preciso, segundo ele, colocar fim ao “toma-lá-dá-cá” que havia marcado os governos anteriores. Sua missão seria acabar com o que ele e seus apoiadores chamam de “velha política”, associada à corrupção diante da série de escândalos revelados pela Operação Lava Jato.

Bolsonaro foi eleito por um partido até então pequeno, o PSL. Crítico da política tradicional, apesar de ter ocupado o cargo de deputado federal por quase três décadas, formou seu governo deixando de lado a lógica de composição com os partidos. Priorizou as chamadas bancadas temáticas, que se unem por setor, como a bancada evangélica, a bancada da agropecuária ou a bancada da segurança pública. Para aprovar a reforma da Previdência, proposta de emenda constitucional que mexe na aposentadoria dos brasileiros, prometeu ampliar o diálogo. Em quase três meses, esse diálogo não ocorreu. E Bolsonaro acabou entrando numa disputa aberta com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), responsável por ditar o ritmo de trabalho dos deputados.

Em meio a essa disputa pública, o presidente da República reiterou sua intenção de fazer o que chama de “nova política”. Maia viu no discurso uma maneira de desqualificar os parlamentares. Afirmou então que não ajudaria mais Bolsonaro na articulação no Congresso com fins de aprovar a reforma. O governo tem um líder na Câmara, que é o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). E um líder no Congresso, que é a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). O PSL, partido do presidente, também tem um líder na Câmara, que é o deputado Delegado Waldir (PSL-GO). No papel, eles teriam de fazer a articulação política. Mas eles também adotaram o discurso de Bolsonaro.

Diante desse quadro, o Nexo conversou com Sérgio Abranches, cientista político que formulou o conceito de “presidencialismo de coalizão”, na tentativa de explicar a lógica da relação entre Executivo e Legislativo no Brasil. O cientista político falou sobre articulação política, fisiologismo e sobre a grande fragmentação partidária que marca o Congresso Nacional.

O que é articulação política?

SÉRGIO ABRANCHES: É a ação de liderança do presidente e de seus líderes de governo, seus líderes de partido, para manter a coalizão coesa e convencida da necessidade de votar a agenda do presidente.

Quais os instrumentos para se fazer a articulação política?

O instrumento principal e mais legítimo é a persuasão, a defesa da consistência técnica e da necessidade objetiva da agenda presidencial. Por outro lado, nos governos de coalizão, essa persuasão sempre levou também a compartilhamento de poder, pois na negociação sempre há concessões de parte a parte. Essas concessões não precisam ser espúrias, elas podem ser técnicas, podem ser feitas tendo como base o redesenho das medidas. Quando essa negociação leva a um redesenho das medidas, em geral, a expectativa é de que aqueles parlamentares ou os indicados por eles que tenham melhor condições de tocar adiante aquela parte modificada da agenda participem do processo de gestão, como ministros ou como partes das equipes ministeriais.

Qual o limite entre articulação política e fisiologismo?

São coisas diferentes. O fisiologismo, o clientelismo, é uma prática de troca de favores em dois momentos: o Executivo troca favores com o Legislativo, que troca favores com o eleitorado, sobretudo com os cabos eleitorais e com as bases organizadas. Isso se dá fundamentalmente porque não existem mecanismos de transferência de renda, nem benefícios sustentáveis que tornem o eleitor independente desse tipo de favor, fazendo com que ele passe a ser um eleitor voltado para ideias, princípios e valores, como ocorre nos países democráticos onde já se superou o estágio do clientelismo. Os EUA foram muito clientelistas nos anos 1930, 1940 e 1950. Depois, o clientelismo foi abandonado, foi superado por um processo mais objetivo lá. Essa é então uma diferença clara: o clientelismo é uma troca de favores. Já a negociação de coalizão e de apoio político não clientelista é programática, ela tem a ver com valores, com ideias e com necessidades – sobretudo com necessidades emergentes, que nascem das mudanças social e econômica – buscando respostas diferentes. Aí, haverá os partidos que dão respostas diferentes, uns mais à direita, outros mais à esquerda, a essas necessidades da sociedade.

A Lava Jato criminalizou a coalizão política e seus instrumentos?

Definitivamente não. A Lava Jato criminalizou o crime. Fez uma tentativa importante, que, aliás, está fracassando, de ligar esquemas de corrupção que foram se ampliando e se tornando mais sistêmicos no Brasil ao longo do tempo, como é o caso do caixa dois eleitoral, que sempre foi crime, e que deveria ser tratado, como a Lava Jato entende, como crime de corrupção, e não como uma infração eleitoral [como defende o Supremo].

Que alternativa de articulação política Bolsonaro tem que não a liberação de emendas parlamentares ou a distribuição de cargos?

A alternativa é difícil agora por três razões. Primeiro, porque ele se recusou a fazer uma coalizão desde o início, usando a força eleitoral de que dispunha – e, aliás, da qual já não dispõe mais, pois a popularidade dele já não corresponde mais à votação que ele obteve – para apresentar um conjunto de ideias que unificasse uma maioria no Congresso. O primeiro momento para fazer isso, portanto, ele perdeu por deliberação própria. Ele preferiu não fazer. Agora, é muito mais difícil conseguir formar uma maioria com o processo andando, e ele não tem nenhum recurso disponível para conseguir fazer isso. Ele tem demonstrado pouco empenho, pouco interesse na pauta. Ele não fez nenhuma defesa forte e firme nem da reforma da Previdência nem do pacote anticrime do [ministro da Justiça, Sergio Moro]. Ele insiste muito em pautas menores, como a escola sem partido e outras, mais comportamentais, que não unem, desunem. Então, nesse momento, é muito difícil ele conseguir formar maioria para a agenda dele. A oferta de cargos não é necessariamente uma coisa negativa. Não precisa ser necessariamente parte de um processo de corrupção ou de cooptação. O compartilhamento do poder através da repartição de cargos e da abertura a aliados para cargos no governo, nos gabinetes ministeriais, no primeiro e no segundo escalões, isso acontece no mundo inteiro. O que tem que ver é a razão: se a pessoa vai para lá para fazer tráfico de influência, para receber propina, evidentemente é corrupção. Mas se ele vai para lá para defender uma pauta coerente com a do presidente e na qual ela tenha experiência, tenha conhecimento e interesse direto, que ela tenha atuado na área e conheça bem a área, não tem problema nenhum. É assim no mundo inteiro.

O que é o presidencialismo de coalizão e como ele aparece no momento atual?

O presidencialismo de coalizão é o próprio modelo político brasileiro desde 1946. Quando o Brasil optou por um sistema federativo amplo, como é o nosso, com muitos estados, com a votação proporcional e um sistema aberto a muitos partidos, essa combinação tornou objetivamente impossível ao presidente fazer a maioria no Congresso com seu partido. Desde 1988, no Brasil, o presidente é forte, mas o Congresso também é forte. A força do Congresso vem do fato de as políticas públicas precisarem de leis para existir. Elas são feitas por meio de leis e, mais do que isso, muitas políticas públicas estão reguladas expressamente na própria Constituição. Então, um presidente minoritário no arranjo constitucional brasileiro precisa de maioria qualificada para fazer qualquer tipo de política pública, para fazer mudanças nas políticas. Se ele não tem maioria do partido dele, ele precisa montar uma coalizão. Daí, o presidencialismo de coalizão. E a coalizão é um imperativo. O presidente não governa sem coalizão, porque ele não consegue aprovar as medidas no Congresso e não aprovando as medidas no Congresso, ele não tem condições de implementar políticas públicas.

Esse modelo está em risco?

Ele está em crise por duas razões. De um lado, desde 2014 – ou talvez até antes, em 2010 talvez tenhamos visto já sinais disso que vou dizer – o sistema partidário brasileiro entrou num processo de realinhamento. Esse processo significa que o sistema partidário se reorganiza mudando a correlação de forças entre os partidos e alguns partidos acabam substituídos por outros. Esse é um processo clássico que ocorre em diversos países, aconteceu cinco vezes nos EUA, quatro vezes no Reino Unido, três vezes na Alemanha. É um processo que acontece à medida que alguns partidos vão perdendo base social, vão perdendo representatividade e outros vão ganhando, como parte natural do movimento do eleitorado e da mudança da dinâmica dos interesses da sociedade. No Brasil, em vez de esse processo levar a um realinhamento imediato, como em geral acontece nas eleições em outros países, nós tivemos aqui um processo de desalinhamento, de desorganização.

Todos os partidos perderam poder, perderam espaço no Congresso. O único que cresceu foi o PSL, mas esse é um partido que ainda não se mostrou viável, ele é um partido de uma eleição só até agora. O sistema se fragmentou e tornou mais difícil formar coalizões. Já era complicado formar maioria com a fragmentação à qual já estávamos habituados, agora isso se exacerbou à medida que o quadro partidário se fragmentou. A possibilidade de formar coalizões entrou em crise porque tem muitos partidos de tamanho médio, de tamanho pequeno. Portanto, as coalizões tem de ser grandes e é muito mais difícil de administrar uma coalizão com tantos partidos. A segunda razão é que a eleição de 2018, que levou Bolsonaro ao poder, encerrou o primeiro ciclo político partidário do presidencialismo de coalizão na Terceira República, iniciada em 1988. Esse ciclo foi caracterizado pelo duopólio na disputa pela presidência entre o PSDB e o PT, e os outros partidos disputavam espaço na Câmara e no Senado para fazer parte da coalizão de governo.

Essa dinâmica organizou governo e oposição no Brasil de 1994, na eleição do Fernando Henrique Cardoso, quando esse ciclo começou a amadurecer, até 2014, quando foi reeleita Dilma Rousseff. A partir daí, esse ciclo entrou em crise e, com o impeachment de Dilma, foi encerrado em 2018. O Bolsonaro, com essa dificuldade pessoal de formar uma coalizão, e com sua rejeição ao presidencialismo de coalizão, na verdade, não liderou a inauguração de um novo ciclo. Nós estamos no momento sem força nenhuma. Não existe uma força importante capaz de organizar, seja o governo, seja a oposição – que também está em crise. Portanto, está aí a situação de deriva em que nos encontramos, pois o sistema político se desorganizou e não tem nenhuma força para reorganizar esse sistema. Essa reorganização vai se dar provavelmente só na eleição de 2022.

 

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